MP cobra derrubada imediata em três condomínios do Altiplano Leste

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) reforçou o pedido de derrubada de construções na região do Altiplano Leste. Segundo o órgão, a retomada de área pública ocupada ilegalmente no condomínio Estância Quintas da Alvorada, iniciada na segunda-feira (15/8), atende à Recomendação 4/2016 do MP, emitida ao final de julho.

O MP enviou ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e aos integrantes do Comitê de Governança do Território do DF, documento cobrando a imediata remoção das invasões de terras e parcelamentos irregulares do solo, em especial em área pública, conforme consta no Termo de Ajustamento de Conduta 2/2007. O documento pede prioridade para três ocupações no Altiplano Leste, no Paranoá: Condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul, das Quadras 4 a 11, Condomínio Estância Quintas da Alvorada e Condomínio Privê Morada Sul — Etapa C.

Segundo o MPDFT, esses parcelamentos não foram contemplados pela Estratégia de Regularização Fundiária definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), de modo que não se encontram inseridos em Área de Regularização por Interesse Específico (Arine) ou Área de Regularização por Interesse Social (Aris), nem constituem Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs). O Estância Quintas da Alvorada e o Privê Morada Sul – Etapa C estariam integralmente em área pública, ao passo que apenas uma pequena parcela do Mini-Chácaras encontra-se em área privada.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) considera a situação do Altiplano Leste entre as mais prejudiciais do DF na atualidade. Primeiro, porque o terreno estaria localizado na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu; segundo, porque não existiria possibilidade de regularização da área, de acordo com a legislação vigente; terceiro, porque a área é ocupada, em grande parte, por população de alto poder aquisitivo.

Quanto ao trabalho da Agência de Fiscalização (Agefis), a Prourb reforça que o órgão tem critérios objetivos para as derrubadas e que tem agido da mesma forma que em outros locais.

Segundo o MPDFT, os três loteamentos irregulares cresceram entre 20% e 40% nos últimos 18 meses. Estima-se que, nos próximos quatro anos, serão construídas mais de duas mil casas no local, se nenhuma providência for adotada. Ainda de acordo com o órgão, os condomínios foram iniciados por organizações criminosas altamente articuladas contra as quais existem inúmeros inquéritos policias e ações penais em trâmite. Além disso, as construções foram erigidas sem o devido licenciamento ambiental e a expedição de alvará de construção em área nobre do DF.

Promessas
Do lado dos moradores, o principal motivo de reclamação seria uma promessa feita pelo governador Rollemberg, durante a campanha de 2014, de que não haveria derrubadas na região.

Um vídeo chegou a ser gravado na ocasião. Nele, Rollemberg afirma que era preciso diferenciar os grileiros dos moradores e que usaria o “bom senso” para não deixar as famílias desabrigadas. “Eu posso garantir a vocês que nós não vamos ensejar a derrubada de casa nenhuma. Isso aqui tem que ser regularizado. Isso é óbvio, questão de bom senso. Temos que parar com esse lenga lenga que virou a regularização de condomínios”, prometeu na gravação de mais de sete minutos.

Os moradores ainda tentam na Justiça uma liminar para interromper a operação, mas até o momento não conseguiram uma decisão favorável. Enquanto não conseguem uma liminar, a estratégia que tem sido usada é a de dificultar a ação da Agefis com a ocupação de casas que seriam demolidas ou bloqueando vias de acesso ao condomínio.