Moradores recorrem à Justiça para evitar derrubadas no Lago Norte

Os moradores do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte, estão apreensivos e temem que suas casas sejam derrubadas. A tensão teve início em 24 de junho, quando um imóvel na região foi colocado abaixo por tratores da Agência de Fiscalização (Agefis). Para evitar novas demolições, alguns deles entraram na Justiça e conseguiram liminares para barrar a ação do Governo do DF. Outras 11 casas estão na lista para serem derrubadas.

Residentes da região, a aproximadamente 25 quilômetros do Plano Piloto, garantem que os terrenos fazem parte de uma propriedade particular e que apenas algumas áreas foram adquiridas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Assim, as derrubadas seriam irregulares.

A Agefis tem outro entendimento da situação e afirma que se trata de terra pública. E como não se trata de terreno privado, diz o órgão, ficam dispensados avisos aos moradores antes das derrubadas. “Segundo a Lei 2.105/1998, que é o Código de Edificações do Distrito Federal, invasão em área pública não requer notificação prévia”, informa a agência.

O governo explica que as casas foram construídas nas terras da antiga chácara Nossa Senhora Aparecida. Inicialmente composta por 138 hectares, ela teria sido parcelada de forma irregular em chácaras de 20 mil metros quadrados e depois em lotes menores para ser vendida a terceiros.

Cessão de posse
O servidor público Juarez Filho, que se mudou para o local há dois anos, conseguiu uma liminar na Justiça para evitar que sua casa venha ao chão. “Comprei o terreno com uma cessão de posse. Mas, caso a liminar seja cassada, não terei mais proteção”, afirma, apreensivo. Segundo ele, os moradores estão buscando até mesmo órgãos de registro em Goiás para provar que a área é particular.

Outro morador, que prefere não ser identificado, também afirma que os lotes não são públicos. “Muitos desses lotes foram desapropriados, mas a Terracap não pagou por todos eles, gerando um conflito quanto à posse. Assim, enquanto não houver decisão, em tese, o governo não poderia derrubar casas”, alega.

 

Programa habitacional
Além do caráter público, a Agefis defende a derrubada de casas devido à finalidade dos terrenos da região. Segundo o mapa da grilagem, disponível no site do órgão, o Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo se encontra em uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine).

Mas a própria classificação da Agefis é rebatida por parte de moradores. “Segundo precedentes jurídicos, a Arine é passível de regularização, sendo vedada a derrubada de casas. Ainda mais sem aviso prévio. Essas alegações têm ajudado nas liminares concedidas aos donos de imóveis no local”, afirma o advogado Bruno Borges, que defende ocupantes do núcleo.

Outro argumento utilizado por moradores é a consolidação da ocupação. As casas da região já contam com luz, esgoto e coleta de lixo. Além disso, há diversas residências em fase de construção.

Por outro lado, a Agefis considera que ocupações recentes não podem ser mantidas. Entre as prioridades, estão obras irregulares feitas depois de julho de 2014. “A partir dessa data, novas invasões não são toleradas. O objetivo não é derrubar casas, mas recuperar as áreas públicas para a população do DF”, justifica o órgão.

Com ou sem derrubada, a venda de imóveis no local continua. Na internet, por exemplo, é possível encontrar um lote de 900 metros quadrados (cercado, com água e luz) oferecido por R$ 150 mil. Já uma casa de três quartos, construída numa área de cinco mil metros quadrados, é comercializada por R$ 450 mil. Segundo corretores ouvidos pelo Metrópoles, se a área fosse legalizada as propriedades seriam vendidas por pelo menos o dobro do valor.