Moradores contestam derrubada de casa no Lago Norte. Veja vídeo

Tão antiga quanto o Distrito Federal, a grilagem de terras na capital da República ainda é prática corriqueira em pleno século 21. Mesmo em tempos de internet e de informações acessíveis com um mero clique, há quem aposte que os terrenos ilegais serão regularizados. Outros acreditam que as áreas vendidas a preços bem abaixo do mercado são regulares e não oferecem riscos. É nesse segundo grupo que um casal do Lago Norte diz se enquadrar. E o que era pra ser uma bela casa construída em área pública virou escombros. Um vídeo da operação de derrubada que circula nas redes sociais mostra o desespero dos moradores quando uma escavadeira destrói uma parede.

A ação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) ocorreu no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, na MI 7 do Setor de Mansões do Lago Norte, em 24 de junho, uma sexta-feira. O imóvel foi construído em um terreno de 25 mil m², que custou R$ 115 mil, pagos à vista em 2014 pelo casal que morava na residência. Segundo a mulher — que pediu para não ter o nome divulgado —, foram gastos R$ 150 mil para construir a casa. Agora, resta o prejuízo de R$ 265 mil.

A dona do imóvel reclama por ela e o marido não terem sido notificados. Ela ainda diz que os servidores da Agefis não comprovaram que a área é pública. “Não sei qual foi a intenção do homem que me vendeu a propriedade, mas ele dizia ser dono do espaço havia 10 anos e havia comprado de outra pessoa. O terreno todo estava fracionado em 10 lotes”, explica a mulher.
Segundo ela, a construção da casa durou 10 meses. “Durante o tempo da obra, nenhum fiscal da Agefis nos notificou ou avisou que a área era irregular”, diz.

Ainda segundo o casal, quando representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) chegaram para derrubar a construção, por volta das 10h30 do último dia 24, não havia ninguém na residência. “Eu e meu marido estávamos trabalhando. Fui avisada por uma vizinha. Quando cheguei lá, por volta das 11h10, já tinham invadido a minha casa e estavam tirando minha máquina de lavar e o filtro. Pedi para tirarem também vários objetos pessoais, mas eles não fizeram isso”, reclama a mulher.

Logo depois da derrubada, a moradora diz ter ido à Agefis pedir a documentação do terreno. “Queria um relatório para saber de quem realmente é a área, mas não me apresentaram nada. Mostraram apenas uma ordem de serviço com fotos da minha casa e um outro documento detalhando o material que seria necessário para a derrubada”, completa.

Área pública
Por meio da assessoria de imprensa, a Agefis contesta as reclamações. Segundo o órgão, o casal construiu um imóvel em uma área pública, que será destinada a um projeto habitacional do GDF.
Como não se trata de terreno privado, diz a Agefis, ficam dispensados avisos prévios para se fazer derrubadas. “Segundo a Lei 2.105/1998, que é o Código de Edificações do Distrito Federal, invasão em área pública não requer notificação prévia”, informa a agência.

Ainda de acordo com a Agefis, a casa não foi demolida antes porque o órgão tem uma agenda de prioridades. Como não há servidores suficientes para fazer todas as operações imediatamente, “são seguidos critérios da Matriz Multicriterial de Impacto Territorial (Marit), que classifica a prioridade das áreas a serem desobstruídas. São levadas em conta questões urbanísticas, fundiárias, ambientais e sociais. Quando a pontuação de uma determinada invasão atinge o nível considerado crítico, é feita uma vistoria em campo e, logo após essa etapa, ocorre a operação”, diz a nota.

Entre as prioridades da Agefis, estão construções irregulares feitas a partir de julho de 2014. “A partir dessa data, novas invasões não vão ser toleradas. O objetivo não é derrubar casas, é recuperar as áreas públicas para a população do DF.”

A agência também contestou a acusação de que servidores não teriam permitido a retirada de objetos pessoais. “Os responsáveis pela residência foram à Agefis, mas não apresentaram qualquer tipo de prova que pudesse comprometer a conduta dos auditores que estavam em campo”, conclui a agência.