Venda direta: GDF estuda desconto maior para regularizar condomínios

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda aumentar o desconto concedido aos moradores de condomínios irregulares beneficiados pela venda direta. Pelas regras atuais, o abatimento é de 15% à vista ou nos financiamentos cujas instituições financeiras repassem o valor integral aos cofres da Agência de Desenvolvimento (Terracap). A ideia é ampliar a redução para 25%.

A notícia foi dada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), na manhã desta quinta-feira (29/6), ao dar início ao processo de cadastramento dos moradores de parte de Vicente Pires. “Não é possível regularizar os condomínios sem cobrança financeira, mas vamos tentar chegar a um valor que seja possível pagar e que tenha segurança jurídica, sem contestação dos órgãos de controle.”

A insatisfação dos moradores com o preço cobrado começou no cadastramento do condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul. A Terracap estipulou preço médio de R$ 205 mil por terreno. Os condôminos fizeram contraproposta de R$ 150 mil. Em Vicente Pires, embora o preço não esteja definido, a preocupação com os valores é a mesma.

Segundo o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvipes), Dirsomar Chaves, é necessário que o Estado reconheça o esforço da comunidade “em construir a cidade” e que isso seja levado em consideração: “Não adianta querer vender se nós não tivermos como pagar”.

 

 

Em Vicente Pires, o preço é apenas uma das questões levantadas pelos moradores. O presidente da Associação de Moradores (Amorvipe), Gilberto Camargos, disse que a comunidade não vai fazer o cadastramento. “Nós não vamos aceitar que ele (o governador) nos empurre um cadastramento guela abaixo. Nós precisamos entender a quantidade de terra que existe de área particular e a terra pública. Depois disso, iremos entrar em um consenso sobre valores a serem pagos”, afirmou.

Sobre a regularização, entretanto, os moradores estão divididos. Dirsomar Chaves garantiu que a maioria da comunidade concorda com o processo: “Se essa terra for particular, o Judiciário saberá dizer algum dia. O que nós não podemos é esperar por mais vários anos. Essa é a nossa possibilidade de receber a escritura”.

Cadastramento
Os primeiros moradores a serem beneficiados pelo processo de venda direta serão os do Trecho 3, que engloba cerca de 4,1 mil terrenos às margens da DF-087, próximo ao Jóquei Clube. O cadastro deve ser feito pelo site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ou na sede do órgão. A expectativa beneficiará mais de 20 mil moradores da região conhecida como Colônia Agrícola Samambaia.

A área é de propriedade do GDF e, a exemplo do que ocorreu com o condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, haverá primeiro o cadastramento e, depois, os imóveis serão avaliados e terão descontadas as benfeitorias. O prazo será de 40 dias.

Após Vicente Pires, a regularização vai chegar ao Jardim Botânico — Etapa 2 (Condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico IV, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras), com 1.042 lotes residenciais unifamiliares.

Condições
Pelas regras atuais, os moradores têm três opções de pagamento. Quem pagar à vista terá 15% de desconto, pelo financiamento pela própria Terracap, em até 240 meses; e por meio de instituições financeiras, com desconto de até 15%. Para os moradores que têm mais de uma propriedade no Distrito Federal, está sendo estudada uma forma para que eles não sejam prejudicados.

As unidades de uso misto, comercial ou industrial, além das desocupadas, entrarão em uma próxima fase. Somente pessoas físicas podem participar da venda direta, e apenas um lote por indivíduo.  A retomada de venda direta em condomínios irregulares foi regulamentada pelo decreto assinado pelo governador em 4 de maio. Pelo menos 40 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida.

Para efeitos de regularização, Vicente Pires foi dividida em quatro trechos. Além do 3, o 1 está mais perto da regularização, por estar em terras pertencentes ao DF. As etapas 2 e 4, erguidas em área da União, e com mais de 10 mil imóveis, terão que aguardar mais tempo.

Assim como os moradores do Altiplano Leste. A equipe do GDF tenta um acordo com a Justiça e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para legalizar a região formada pelos condomínios Mini-Chácaras do Lago Sul, Estância Quintas da Alvorada e Privê Morada Sul. De acordo com o MPDFT, parte das casas erguidas estão na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu e não existiria possibilidade de regularização.

Já a região de Arniqueiras, aguarda a finalização do projeto urbanístico, que depende da liberação de autorizações do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).