Ministério Público instaura inquérito para investigar alterações na área do Touring

A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar a construção da Igreja Mundial do Poder de Deus no edifício Touring e as alterações na região decorrentes da instalação do terminal rodoviário do entorno, que podem ter prejudicado o acesso ao Complexo Cultural da República, formado pela Biblioteca e pelo Museu Nacional.

De acordo com a Prodema, baseado em parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no DF (Iphan/DF), essas obras podem violar o plano original da área tombada do Plano Piloto.

A Prodema requisitou à Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) esclarecimentos sobre a existência de projeto arquitetônico que vise restabelecer o acesso ao Complexo da República, no Setor Cultural Sul, de forma a proteger a área tombada, hoje parcialmente ocupada pelo referido terminal rodoviário.

Também solicitou que o Iphan e a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) informem o desdobramento das providências sobre a construção da igreja no local, mesmo após as autuações. Os órgãos têm o prazo de 30 dias para apresentar as informações ao Ministério Público.

Entenda o caso
Em outubro de 2015, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou procedimento administrativo para verificar a regularidade da obra no edifício Touring. Durante a investigação, foi constatado que “quaisquer modificações físicas ou interferências que influenciem na ambiência e visibilidade das áreas preservadas devem ser analisadas previamente”.

Na vistoria realizada pelo Iphan, constatou-se que a obra não estava autorizada e que houve a demolição parcial de elementos internos do imóvel. A obra foi embargada pela Agefis.

O Touring é um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, idealizado por Lucio Costa, e integra o Eixo Monumental. Apesar de ser de propriedade particular, foi tombado em 2012 pelo Iphan. Segundo o Relatório do Plano Piloto, o local deveria ser destinado a restaurante, bar e casa de chá. (Informações do MPDFT)