MP recomenda ao GDF ampliar o racionamento de água no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, nesta terça-feira (4/4), aos órgãos competentes um documento com 64 contribuições para combater a pior crise hídrica da história da capital do país. O texto, de 16 páginas, traz sugestões como a ampliação do racionamento, caso as obras de captação do Bananal e do Lago Paranoá não fiquem prontas até setembro de 2017, e também prêmios e punições aos consumidores que economizarem ou exagerarem nos gastos com água.

As recomendações foram remetidas ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a outros 20 órgãos públicos.

Recomendações do MP sobre a crise hídrica by Metropoles on Scribd

O Ministério Público pede ainda que a Caesb adote medidas que reduzam a perda de água em seus sistemas, que chegaria a até 35%. Outro ponto destacado no documento é que o combate a vazamentos e as obras de reparos pela cidade devem ser feitos em até 24h.

Além disso, a promotoria cobra da Caesb soluções para o equilíbrio das contas da empresa. Segundo o MPDFT, a estatal compromete 70% do seu orçamento com a folha de pagamento. Somente em 2016, dos cerca R$ 1,5 bilhão que recebeu, a companhia usou quase R$ 750 milhões para pagar as remunerações dos 2,5 mil funcionários, mais os encargos.

Alguns deles recebem supersalários. Em janeiro deste ano, por exemplo, um advogado da procuradoria jurídica da empresa recebeu remuneração total de R$ 95 mil. Este caso e os de outras empresas públicas chamaram a atenção da opinião pública e constrangeram o governo. O Executivo encaminhou projeto de lei que limita esses valores ao teto do funcionalismo local (R$ 30.471). A proposta foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (4).

Tanto a Adasa como a Caesb informaram que ainda vão analisar o documento entregue pelo MPDFT. Em nota, a agência diz que já adota algumas das sugestões e que “acolhe muito bem” as recomendações. Em março, o GDF divulgou um Plano Integrado de Enfrentamento à Crise Hídrica, com prazo de implementação de 180 dias.

Taxa de contingenciamento
Na última sexta-feira (31/3), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou a cobrança da tarifa extra nas contas de água da população do Distrito Federal. O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, julgou procedentes os pedidos da Defensoria Pública do DF (DPDF) e suspendeu a taxa. A determinação, no entanto, não é retroativa nem prevê o ressarcimento de valores já pagos pelos consumidores.

A tarifa de contingência chega a 40% do valor da conta para usuários residenciais e a 20% para unidades industriais, caso o gasto mensal ultrapasse 10 mil metros cúbicos. Desde que foi instituída, em outubro do ano passado, a medida é alvo de uma disputa judicial.

Tanto a Caesb quanto a Adasa dizem que vão recorrer da decisão em segunda instância. Enquanto isso, de acordo com a companhia, a taxa de contingência está suspensa.