Ministério Público investiga captação de água irregular do Lago Paranoá

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou procedimento administrativo para investigar o uso da água do Lago Paranoá pelos clubes localizados na região.

A promotoria tomou conhecimento de que vários clubes, em momento de crise hídrica, têm captado água do lago para regar gramados sem a devida outorga. A irregularidade foi constatada no Setor de Clubes Sul e pode estar acontecendo também no Setor de Clubes Norte.

De acordo com as informações da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), apenas o Clube de Golf teria outorga para captar água do Lago Paranoá. A Adasa tem 60 dias para informar à Prodema sobre as irregularidades encontradas no Setor de Clubes Sul e realizar fiscalização no Setor de Clubes Norte.

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), a água é um bem público e um recurso natural limitado de valor econômico, por isso é preciso pagar para usá-la. A Resolução  50/Adasa/2006 também determina que a captação de recursos hídricos só pode ser realizada mediante outorga.

Segundo a Adasa, em 2014 foram encontrados 118 pontos de bombeamento de água e 21 locais de despejo de esgoto ou drenagem irregular. Em 2013, os números foram, respectivamente, 156 e 18. Com informações do MPDFT