Lançamento de moradias populares em 2016 esbarra no Ministério Público e em decisões judiciais

A retomada do programa habitacional da gestão Rollemberg em 2016 mal começou e deve enfrentar uma série de problemas para cumprir a previsão de diminuir o déficit de 140 mil moradias no Distrito Federal.

O governador sanciona, neste sábado (9/1), o projeto de lei que possibilita a instalação de um novo setor habitacional no Guará, com a construção de 405 unidades habitacionais. Para este ano, pretende entregar outros 9.022 imóveis e iniciar a construção de pelo menos seis empreendimentos no âmbito do Morar Bem, programa vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Mas ao menos metade deles corre o risco de ficar só na promessa, pois essas áreas — em Santa Maria, no Recanto das Emas e em São Sebastião — colecionam pendências.

É o caso do Setor Habitacional Porto Rico, em Santa Maria. Um procedimento administrativo da 5ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) apura danos ambientais e parcelamento irregular do solo no local.

Hoje, a maior preocupação do Ministério Público é justamente a questão ambiental e a implementação das medidas mitigadoras antes do lançamento desses setores. O Parque da Benção, por exemplo — que está nos planos do GDF, com a previsão de 12 mil moradias populares no Recanto das Emas —, tem decisão judicial da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proibindo novas licitações ou atos administrativos sem o cumprimento das condicionantes ambientais.

A sentença determina ainda que os órgãos responsáveis do GDF cumpram as medidas necessárias para evitar prejuízo ao meio ambiente e ao patrimônio público.

Condomínio Crixá
Presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt analisa que políticas de moradia são muito bem-vindas, desde que cumpram os requisitos legais e não prejudiquem a população. “Naquela área de São Sebastião, qual será a saída para os moradores? O trânsito vai ficar impossível, as pessoas não conseguirão sair”, diz Júnia, ao se referir ao Condomínio Crixá, com previsão de 3,8 mil unidades habitacionais.

Para Júnia, é preciso pensar em moradia, mas também em medidas para viabilizar a qualidade de vida dos novos e dos antigos moradores das proximidades. “Existe uma série de problemas ambientais nessas áreas. O abastecimento de água, por exemplo, será um desafio para o GDF. Se tudo for resolvido, as moradias populares serão importantes para reduzir o déficit habitacional.”

Codhab
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, acredita que os problemas serão contornados. Ele explica que o processo é longo e passa por várias etapas, mas os contratempos das novas áreas vão ser resolvidos. “A entrega das primeiras unidades deve ocorrer no fim de 2017. Está em fase de execução e aprovação dos projetos”, afirma.

Segundo Paranhos, o grande problema do DF é a ocupação irregular do território. “As áreas estão tomadas por grileiros. Quando começamos a definir que precisa haver planejamento, estamos enfrentando a irregularidade”, diz, lembrando que, em 2015, o Executivo entregou 5.971 moradias populares.