Justiça manda soltar ex-governador Agnelo Queiroz. Ele já está em casa

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz foi liberado na manhã desta quarta-feira (31/5). Ele havia sido preso pela Polícia Federal no dia 23, na Operação Panatenaico, que investiga um esquema de corrupção na reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha.

A decisão é do desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Além de Agnelo, foram liberados o dono da Via Engenharia, Fernando Queiroz; e o ex-presidente da Novacap, Nilson Martorelli. A ex-presidente da Terracap Maruska Lima foi beneficiada em outra decisão, do mesmo juiz.

O advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, confirmou a liberação de seu cliente. “Ele vai se pronunciar na tarde de hoje”, disse. Afirmou ainda que o habeas corpus beneficiando Agnelo, Fernando Queiroz e Martorelli pode embasar a liberação de outros presos.

A alegação da defesa é que a prisão temporária foi autorizada pela Justiça para assegurar a coleta de provas. “Já que as diligências foram cumpridas, não haveria mais necessidade de mantê-los presos”, explica. O pedido de habeas corpus destaca, ainda, que as decisões autorizando as prisões foram concedidas “embasadas em conjecturas”.

 

No fim de semana, o pedido de habeas corpus do ex-governador havia sido negado pelo desembargador Hilton Queiroz, e repassado à 4° Turma do TRF para que fosse analisado o mérito. Néviton Guedes reavaliou o recurso e o acatou.

Ainda estão detidos o ex-governador José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), o ex-secretário da Copa, Cláudio Monteiro, e os acusados de intermediarem o pagamento de propina, Sérgio Lúcio, Jorge Salomão e Afrânio Roberto.

Conluio, superfaturamento e propina
A operação Panatenaico é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, que construiu a arena em consórcio com a Via Engenharia. A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 155 milhões de 13 envolvidos no esquema.

Os investigados, de acordo com a PF, cometeram crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. O pedido de prisão temporária se justifica, segundo a corporação, para o recolhimento de mais provas que permitam o avanço da apuração.

De acordo com o MPF, foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem executados por consórcio constituído pela Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,6 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é constituído da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

A delação de Rodrigo Leite Vieira, da Andrade Gutierrez, colocou a Via Engenharia no meio das negociações e pagamentos de propina para a reconstrução do Mané Garrincha. O colaborador confirmou que a empreiteira brasiliense pagou R$ 2 milhões a Agnelo Queiroz no final de 2014, quando o petista governava o Distrito Federal.

Segundo Rodrigo, o valor seria uma parte da negociação de 4% em propina a ser dada ao então número um do Palácio do Buriti sobre o valor líquido da obra – o estádio custou R$ 1,6 bilhão aos cofres do GDF. Na mesma delação, ele afirma que Nilson Martorelli e Maruka Lima teriam recebido, cada um, R$ 500 mil em propina.