TCDF suspende licitação do GDF para contratação de 6,2 mil vigilantes

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspenderam, por medida cautelar, a licitação para contratação de vigilantes pelo Governo do DF. O edital foi anunciado no último dia 8 e prevê a contratação de 6.232 trabalhadores, que devem ser lotados em 65 órgãos do Executivo local. O valor do certame foi estimado em R$ 545,6 milhões por ano.

A determinação do TCDF, desta quinta-feira (23/2), é fruto de uma denúncia protocolada perante a Corte. No documento, a acusadora alega que o GDF está inadimplente com diversas empresas que prestam serviço de vigilância, principalmente as que têm contratos com a Secretaria de Saúde do DF. Por conta da situação, as companhias alegam que seriam prejudicadas na nova licitação.

“Sem a devida quitação, não será possível que as atuais prestadoras de serviços honrem com as devidas verbas rescisórias para a desmobilização dos seus empregados, pagar os débitos com os bancos para manter sua regularidade fiscal, podendo receber da administração, ao reverso, sanções graves e impedimento de licitar, inidoneidade, como retaliação”, ressalta o documento

Prejuízo
O redimensionamento dos lotes com a desfragmentação dos postos também foi apontado como fator que dificultará a logística e pode gerar prejuízo ao erário. Na decisão, o TCDF determinou prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) apresente os esclarecimentos sobre os pontos questionados.

Esta não é a primeira vez que a licitação para vigilantes do GDF esbarra no Tribunal de Contas. Desde o ano passado, o governo preparava o edital para esse tipo de serviço no DF, mas os trâmites ficaram sob análise da Corte, que encontrou falhas no processo. Desde outubro do ano passado, a Seplag tem feito as correções recomendadas pelo TCDF.

Atualmente, cinco contratos emergenciais de vigilância da Secretaria de Planejamento estão em vigor e serão substituídos pelo regular. Em 2016, foi necessária a contratação emergencial para garantir que os serviços de vigilância não fossem descontinuados ou ficassem sem cobertura contratual.

Questionado pelo Metrópoles, o GDF afirmou que vai recorrer da decisão “porque está convencido da necessidade da contratação desses serviços. Os eventuais atrasos decorrem de dívidas do governo anterior e das conhecidas dificuldades financeiras do governo de Brasília”.