Ministério Público do DF denuncia envolvidos em fraude no Nota Legal

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária denunciou, em 8 de abril, uma contadora e um funcionário de escritório de contabilidade por crimes contra a ordem tributária. Os dois são acusados de utilizar o acesso que possuíam aos livros contábeis de diversas empresas para criar notas fiscais falsas e, com isso, obter créditos no Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Os dois utilizavam os números dos próprios CPFs e também os de amigos e familiares para criar notas fiscais referentes a produtos e serviços que nunca foram adquiridos. Essas informações falsas eram então enviadas à Secretaria de Fazenda para que os beneficiários pudessem receber descontos no IPTU e no IPVA, conforme previsto no programa Nota Legal. A contadora gerou, no total, R$ 5.243,37 em créditos indevidos e o funcionário, R$ 4.732,93.

Os dois trabalhavam em empresas diferentes e não atuavam em conjunto. Se forem considerados culpados, podem ser condenados a até três anos e quatro meses de detenção, além de pagamento de multa. Isso porque inserir em notas fiscais o CPF de quem não é o comprador verdadeiro de mercadorias ou serviços configura crime contra a ordem tributária.

Com informações do Ministério Público do DF e Territórios