Julgamento de Roriz é suspenso com dois votos a um pela condenação

O julgamento que pode decretar o fim da carreira política de integrantes do clã Roriz foi suspenso na tarde desta quarta-feira (17/8), após dois desembargadores votarem contra recurso da defesa do ex-governador em processo de improbidade administrativa.

Por dois a um, os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) votaram pela manutenção da condenação em primeira instância em ação referente ao recebimento de apartamentos pelo ex-governador Roriz em troca de facilitar empréstimos a uma construtora, quando ele comandava o Palácio do Buriti. Será preciso uma nova sessão, com a participação de cinco magistrados da turma. O novo julgamento ainda não foi marcado.

Depois de uma mudança no Código de Processo Civil, em 2015, ficou determinado que julgamentos de recursos que não tiverem resultado unânime só terão fim quando julgado por um conjunto maior de integrantes da turma. Tudo para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial. Por isso, por haver divergência entre um colegiado com apenas três desembargadores, houve a suspensão do julgamento desta quarta-feira (18). Agora, cinco desembargadores deverão compor o quórum do próximo julgamento, assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de fazer a defesa oral diante dos magistrados.

São réus no processo o ex-governador do DF Joaquim Roriz, as filhas dele — Jaqueline, Weslliane e Liliane, deputada distrital que entregou o cargo de vice-presidente da Câmara Legislativa nesta quarta (17) — e o neto Rodrigo Domingos Roriz, filho de Jaqueline. A condenação é em função de um empréstimo de R$ 6,7 milhões do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia. A liberação do dinheiro — segundo o Ministério Público, autor da denúncia —, foi facilitada em troca de 12 apartamentos no Edifício Monet, em Águas Claras.

Em julho, os três desembargadores da 5ª Turma se reuniram para analisar os recursos da defesa da família Roriz. O relator do caso, Josaphá Santos, acolheu o recurso dos advogados do ex-governador, mas um pedido de vista suspendeu a sessão. Depois de ser adiado, o julgamento foi retomado por volta das 14h desta quarta (17).

O desembargador Hector Valverde, que havia pedido vista do processo na última sessão, pediu para ser o primeiro a ler o voto, e justificou o posicionamento contrário ao relator. “Há provas suficientes de um acertamento de conduta ilícita em atos de corrupção. De acordo com a respeitável sentença, o ex-governador exerceu sua influência junto ao BRB em favor da WRJ . Em troca, as filhas receberam 12 apartamentos em Águas Claras”, afirmou. O terceiro integrante da turma, desembargador Álvaro Ciarlini, também votou pela condenação em segunda instância.

O promotor do Ministério Público Clayton Germano  afirmou ter recebido a decisão com bastante tranquilidade, confirmando a decisão em 1ª instância. “Desde o princípio, o Ministério Público acreditava, pelas provas que constam nos autos, que o ex-governador Joaquim Roriz e sua família praticaram atos de improbidade quando receberam vantagem indevida referente aos 12 apartamentos do edifício Monet”, afirmou.

Apelo popular
Durante a justificativa do voto, o desembargador Hector Valverde afirmou que comprar a casa própria é o sonho da grande maioria dos núcleos familiares do Brasil. “Grande parte da população não consolida esse sonho e, quando consegue, consegue por meio de condições extremas, severas, de sacrifício de gerações inteiras para conseguir um imóvel”, disse. “Mas nesta negociação, essa família recebeu 12 imóveis de alto padrão de luxo. Isso ofende a essência do Estado democrático de direito”, completou.

Para ele, o Brasil não pode mais admitir situações dessa natureza. “A corrupção é a principal causa dos obstáculos ao nosso desenvolvimento. É uma das maiores causas da nossa baixa estima internacional. Outras pessoas, outros estados nos veem como uma sociedade corrupta, mas nós não somos. Alguns são, nós não. E, para os que são, devemos aplicar a lei”, disse.