Gilmar Mendes ataca promotor do DF e provoca ira no Ministério Público

A relação do ministro Gilmar Mendes com integrantes do Ministério Público e de associações que representam os procuradores e promotores azedou de vez. Na terça-feira (8/8), o togado do Supremo Tribunal Federal (STF) deu declarações polêmicas durante uma sessão de julgamento na Corte sobre a atuação do órgão de fiscalização e controle com relação a investigações. Ele atacou os Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que auxiliam o MP em investigações, e levantou suspeitas sobre a unidade brasiliense, que acusou de realizar escutas telefônicas ilegais, a mando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante sua fala, o ministro citou o nome do promotor Wilton Queiroz, apontado como responsável por comandar uma suposta central de escutas ilegal do Ministério Público, que funcionaria na região do Paranoá: “Falam até do nome de um ex-delegado, hoje promotor, que atua no gabinete do procurador-geral, chamado Wilton Queiroz, que faria esse papel”.

Mendes foi além. “Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse.

As declarações motivaram a divulgação de pelo menos quatro notas de protesto contra o ministro. O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, afirmou, em uma delas, que a atuação do órgão no combate ao crime organizado, à corrupção e a quaisquer outras formas de violação da lei tem sido realizada “de forma responsável e dentro dos limites de atribuição deste Ministério Público”.

Bessa ainda saiu em defesa do promotor de Justiça Wilton Queiroz, destacando “seu histórico de bons serviços” e “qualidades pessoais e profissionais”, que teriam ocasionado o convite para que ele integrasse a equipe da Operação Lava Jato.

O MPDFT esclarece que o Gaeco deste Ministério Público, à semelhança das demais instituições ministeriais, segue os parâmetros estabelecidos na legislação e nas regulamentações internas do Ministério Público. Também está submetido ao controle de órgãos internos, do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário

Leonardo Bessa, procurador-geral do DF

Convite ao ministro
O promotor de Justiça Alexandre Sales de Paula e Souza, coordenador do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, também esclareceu, em outra nota, que as interceptações telefônicas são realizadas por meio das operadoras “e sempre mediante autorização judicial, seguindo-se estritamente os ditames legais”.

“Portanto, qualquer insinuação de que seriam realizadas “escutas numa central ilegal no Paranoá” é absurda, inverídica e atenta contra a missão constitucional do Ministério Público de defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Finalmente, este CI-LAB/PGJ convida Sua Excelência para conhecer as instalações físicas desta unidade localizada no Paranoá/DF ou em qualquer outra dependência do MPDFT”, declarou.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) também formularam nota de repúdio. Classificaram a fala de Gilmar como “inapropriada” e disseram que a imputação genérica de suposta atuação ilícita dos Gaecos “consubstancia grave ataque ao importante papel desempenhado pelo Ministério Público”.

Também se manifestou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representante de 1.300 membros do Ministério Público Federal. A entidade destacou que “os procedimentos investigatórios criminais mais agudos, todos aqueles que demandam medidas constritivas, ou que se transformam em ações penais, são controlados e verificados, sempre, pelo Poder Judiciário”.