Drácon: Justiça marca sessão para decidir se distritais vão virar réus
Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) foram denunciados pelo MP
atualizado
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O dia 21 de março será decisivo para as pretensões políticas dos deputados Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR). A data foi escolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para decidir se eles se tornam réus por corrupção passiva no âmbito das investigações da Operação Drácon. Os parlamentares são acusados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de receberem propina em troca de emendas para educação e saúde.
No mês passado, a Justiça determinou o desmembramento do processo. Ou seja, os deputados distritais serão julgados pelo Conselho Especial do TJDFT, enquanto os outros investigados no processo — o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria, Alexandre Braga Cerqueira; o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves; e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso — terão os casos analisados em primeira instância.
Em novembro, o MPDFT denunciou os cinco deputados por corrupção passiva. Todos os investigados negam participação no suposto esquema.Operação
No dia 23 de agosto do ano passado, o Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram a operação, que afastou a Mesa Diretora da Câmara Legislativa e colocou em xeque o mandato de deputados investigados por suspeita de desvio de emendas. Batizada de Drácon, em alusão a injustiças praticadas na democracia ateniense, a ação atingiu diretamente o Legislativo local.
No dia em que a Drácon foi deflagrada, promotores e policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. Os principais alvos da operação foram os então integrantes da Mesa, composta à época por Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar e Bispo Renato Andrade.
Os quatro foram afastados do comando da Casa acusados de integrar o esquema. Em outubro, o Conselho Especial do TJDFT manteve o afastamento de Celina, por 11 votos a 9. Raimundo Ribeiro foi autorizado a voltar à Mesa, por 11 votos a 10. A decisão favorável a Ribeiro se estendeu aos outros, com exceção de Celina.
Grampos
Os deputados começaram a ser grampeados por Liliane Roriz (PTB) no fim de 2015, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões — acabou realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.
Na ocasião, usando um gravador, Liliane questionou a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral da Câmara Legislativa) falar com você.”
Emendas
Segundo é possível ouvir nas gravações, Bispo Renato e Julio Cesar, então líder do governo na Casa, teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com os áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”.
Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo as investigações, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs e os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Todos os envolvidos negam as denúncias reveladas pela Drácon.
