Caesb pagará R$ 5 mil por demora na religação da água

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 5 mil a uma moradora da Asa Norte por demorar mais de 20 dias para atender ao pedido de religação da água. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

A consumidora conta no processo que se mudou para o imóvel em maio do ano passado e, após entrar em contato com a companhia, foi informada de que o serviço seria realizado em 10 dias úteis. Ocorre que a Caesb demorou muito mais que o previsto para regularizar a situação, devido a uma greve de funcionários. A água, no caso, só foi religada no mês seguinte.

Na decisão, o juiz registra que a atividade do fornecedor de produtos ou serviços deve corresponder à expectativa do consumidor, “incluindo não atentar contra os interesses econômicos” dele. Ainda segundo o magistrado, a situação da greve de funcionários não justifica a conduta da empresa, já que, nestas situações, é necessário manter um efetivo mínimo para a prestação dos serviços essenciais.

“Agindo assim, a parte ré ofendeu os Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Ademais, cumpre lembrar que se trata de direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, nos termos do art. 6º, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor”, ponderou o juiz. (Com informações do TJDFT)