Audiências de custódia liberaram 2.895 presos em seis meses no DF

O mais recente balanço do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promete alimentar a polêmica envolvendo as audiências de custódia, que já renderam discussões entre autoridades policiais, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Dados divulgados pela Corte nesta semana mostram que foram concedidos 2.371 alvarás de soltura e 524 pedidos de liberdade provisória desde outubro de 2015, quando a medida foi implementada. Isso significa que uma média de 15 pessoas foram liberadas a cada dia no DF nesse período. Em contrapartida, 2.331 detenções foram convertidas em prisão preventiva — sem prazo para vencer.

A Câmara Legislativa do DF chegou a promover alguns debates a respeito das audiências, que foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época, a conclusão a que se chegou foi de que a medida ainda precisa ser aperfeiçoada.

Um dos maiores questionamentos foi com relação à obrigatoriedade da apresentação do preso em flagrante no prazo de 24 horas. Para alguns especialistas, as audiências funcionam como uma brecha que incentiva o criminoso a cometer delitos, uma vez que ele pode pode voltar às ruas mais rapidamente.

Nos termos em que vem sendo utilizada, a audiência de custódia reflete apenas a incapacidade do Estado em segregar o preso provisório, autuado em flagrante delito

Fernando Cocito de Araújo, delegado-chefe-adjunto da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)

O documento do TJDFT também aponta que os três primeiros meses deste ano tiveram mais sessões do que em todo 2015, considerando que elas começaram a ser realizadas somente em outubro. Foram 2.716 audiências até março, contra 2.322 em 2015, o que representa um aumento de 17%.

Roubo, furto e tráfico
Segundo o relatório, a maioria das pessoas conduzidas às audiências de custódia é suspeita de cometer crimes como roubo, furto e tráfico de substância entorpecente.

Somente nos três primeiros meses de 2016, foram 1.565 audiências para debater ocorrências dessas naturezas. No entanto, crimes como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e estupro também aparecem no documento.

Desabafo
A soltura de presos que, na avaliação de alguns agentes de segurança, deveriam permanecer encarcerados foi alvo de uma contundente manifestação em janeiro, quando o delegado-chefe da 4ª Delegacia de Polícia (Guará), Rodrigo Larizzatti, postou um vídeo nas redes sociais em que criticou o Judiciário pela liberação, sem fiança, de presos em flagrante após audiência de custódia. No vídeo, Larizzatti conta que prendeu um casal de traficantes que atuava na região do Guará e que eles foram soltos no dia seguinte.

 

Em defesa das audiências
Mas nem todos especialistas são contra a medida. Em artigo publicado no Metrópoles em fevereiro, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, enumerou motivos para justificar a iniciativa.

O presidente da OAB-DF destacou que as audiências de custódia ajudam a “reduzir a população carcerária, ao impedir que se joguem nos presídios pessoas que não deveriam estar ali. Dados já divulgados pelo CNJ dão conta da importância do projeto: são milhares de pessoas que receberam autorização para responder ao processo em liberdade, e uma economia estimada de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos”.