Justiça cassa parcialmente liminar que determina o retorno de agentes de custódia ao sistema penitenciário do DF
A Polícia Civil defende que esses servidores são fundamentais para o trabalho nas delegacias
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu parcialmente a liminar que determinava a transferência de 534 agentes de custódia para o sistema penitenciário do Distrito Federal.
A decisão do desembargador J.J. Alcides estabelece exceção para os agentes que ocupam cargo de confiança ou comissionado. Ou seja, nesse caso, esses servidores permanecem onde estão.
O desembargador também estabeleceu que os agentes de custódia lotados na Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI) e na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) também não precisem deixar as delegacias para voltar ao sistema penitenciário.
A Polícia Civil defende que as delegacias do DF precisam desses agentes para trabalhos como escolta de presos. Atualmente, existem 327 agentes de custódia lotados na estrutura da Polícia Civil — outros 115 já estão no sistema penitenciário, 42 cumprem expediente na Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social e 50 em outras pastas e órgãos federais.
A decisão não agradou o Sindicato dos Polciais Civis (Sinpol). “Ficamos preocupados com a divisão da categoria. Pela Lei Federal 13.064 de 2014, todos agentes são policiais civis. A medida parcial não resolve os problemas das delegacias, nem dos presídios”, afirmou Rodrigo Franco, presidente do sindicato.
Em fevereiro, a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, foi intimada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Álvaro Ciarlini, a promover o retorno de todos os agentes policiais de custódia para o sistema prisional do DF.
Ao todo, 534 servidores que pertencem aos quadros da Polícia Civil deixaram o sistema penitenciário em dezembro do ano passado. Todos foram lotados em delegacias e em unidades especializadas da PCDF. Com a ordem da Justiça para o retorno dos servidores em 15 dias, a corporação temia sofrer um forte baque, já que possui um déficit de pelo menos 3 mil homens.
