GDF não consegue reduzir gastos com pessoal e não poderá contratar

O Governo do Distrito Federal ultrapassou, mais uma vez, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal nos últimos quatro meses ficaram acima do limite de 46,55% da receita corrente líquida.

Isso significa que a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) segue sem poder contratar servidores — a não ser em casos de reposição por aposentadoria ou falecimento na saúde, na educação e na segurança. Também há a proibição de conceder reajustes salariais, pagar horas-extras (com exceção da saúde) e alterar a estrutura de carreiras com aumento de despesas.

Os dados serão detalhados e divulgados oficialmente na próxima segunda-feira (30/1), no Diário Oficial do DF. No último relatório, publicado em 2016, os gastos do GDF com pagamento de pessoal ficaram em 47,49%. As informações constavam do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (que compreende os 12 meses de setembro de 2015 a agosto de 2016).

Na época, com uma receita corrente líquida de R$ 19,3 bilhões, o DF tinha comprometidos R$ 9,2 bilhões para a folha de pessoal, sem somar os valores do Fundo Constitucional.