Rollemberg limita gastos do GDF e servidor que descumprir será punido
Para o primeiro quadrimestre do ano, socialista liberou uso de apenas 30% do orçamento. Folha de pessoal não foi atingida pela medida
atualizado
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Os gastos de todos os órgãos do Distrito Federal estão limitados a partir desta sexta-feira (27/1). Decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) restringe a movimentação financeira com despesas, excluindo os gastos com servidores, sentenças judiciais, emendas parlamentares, juros e encargos da dívida do GDF.
A determinação do número um do Executivo local é que os ordenadores de despesa priorizem os pagamentos, de “modo a assegurar o funcionamento normal e regular dos serviços públicos”. Os servidores que desobedecerem às limitações orçamentárias terão que prestar contas à Controladoria-Geral do DF e serão alvos de apuração e punição, dependendo do caso.
O quadro com a disponibilidade de cada pasta alvo da limitação foi publicado no Diário Oficial do DF. No primeiro quadrimestre, os gastos não poderão exceder R$ 7,4 bilhões, de um total previsto de R$ 24,9 bilhões para todo este ano. Para os quatro primeiros meses do ano foram liberados 30% dos recursos. mesmo percentual no segundo quadrimestre. No último período, o percentual sobe para 40%, em função da expectativa de maior arrecadação com as vendas de fim de ano.
O orçamento do GDF previsto para 2017 soma R$ 28,7 bilhões. R$ 14,6 bilhões estão destinados ao pagamento de pessoal; R$ 7,2 bilhões para custeio da máquina pública; e apenas R$ 2,5 bilhões para investimentos. Além disso, R$ 1,8 bilhão deverá ser usado para investimento em estatais.
A diferença de R$ 3,8 bilhões entre o orçamento aprovado e o total disponibilizado no decreto assinado por Rollemberg nesta sexta se dá porque o contingenciamento não atinge todos os órgãos e setores do governo.
Arrecadação
De acordo com o Palácio do Buriti, a liberação de recursos pode aumentar caso haja um incremento maior na arrecadação, que mesmo num período de crise econômica registrou alta de R$ 1,1 bilhão no Distrito Federal em 2016. Para isso, o governo informou que vai reforçar as fiscalizações sobre contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
Entre as medidas anunciadas pela Fazenda, está a atualização das informações sobre a área construída de imóveis no Distrito Federal para a cobrança do IPTU. A previsão é aumentar, também, as ações de cobrança dos devedores inscritos ou não na dívida ativa.
Pela cálculos do GDF, os créditos a receber chegam a R$ 21,9 bilhões, dos quais pelo menos R$ 3,6 bilhões são passíveis de cobrança administrativa.
