Dos 500 maiores devedores da Previdência, 10 são do Distrito Federal

Dez entidades do Distrito Federal estão entre as 500 que têm os maiores débitos com a Previdência Social. As informações fazem parte de um levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF). Liderado pelo extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS), o grupo de instituições do DF soma dívidas no valor de R$ 2.236.026.486, por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Nove das 10 entidades já entraram em processo de falência ou recuperação judicial. Dono do maior débito, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) deve R$ 700.351.236,66. A organização social, criada pelo Governo do DF em 1998 para prestar serviços de saúde da família à população, começou a ruir em 2002, após a instauração de diversas denúncias pelo Ministério Público, e derrocou de vez em outubro de 2006, com a deflagração da Operação Candango, pela Polícia Federal e o MP.

Após análise de contratos, a procuradoria identificou várias irregularidades na terceirização de serviços e de mão de obra pelo instituto. De acordo com as investigações, a entidade funcionava como mero agente de locação de mão de obra terceirizada para o GDF. Dos 8 mil funcionários do instituto, apenas 5% faziam parte do seu quadro de pessoal. Em 2007, o instituto foi extinto pelo ex-governador José Roberto Arruda.

Outras empresas envolvidas em polêmicas também aparecem na lista. Quatro são de transporte público, sendo que três fazem parte do Grupo Amaral e do Grupo Canhedo, que sofreram intervenção do GDF entre 2013 e 2014. O governo assumiu a gestão das empresas sob alegações de má prestação de serviços, possível colapso financeiro e, ainda, da necessidade de manter a gestão da operação.

Falência decretada
Duas das empresas do primeiro grupo, de propriedade do ex-senador Valmir Amaral, aparecem na lista da PGNF: a Viação Valmir Amaral Ltda, que tem dívida de R$ 101.112.729,99; e a Santo Antônio Transporte e Turismo, com débito de R$ 79.741.935,98. Ambas as empresas tiveram a falência decretada pela Justiça no início do ano passado.

Já a Viplan, do Grupo Canhedo, tem débito de R$ 394.033.872,22. A empresa, que operou no transporte público do DF por 40 anos, não conseguiu vencer licitação e encerrou as atividades em Brasília em 2011. Por fim, aparece a antiga Viação Planeta, parte do mesmo grupo da Viação Pioneira, que continua a atuar no Distrito Federal. A dívida é de R$ 195.764.486,87. A Pioneira foi, inclusive, uma das empresas denunciadas por favorecimento em licitação, pela CPI dos Transportes da Câmara Legislativa.

A extinta Fundação de Educação do DF também aparece na lista, com dívida de R$ 388.710.324,44. A Fiança Empresa de Segurança Ltda e a Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda, que por muito tempo tiveram contratos governamentais, constam no levantamento da PGFN. Ambas também foram investigadas e entraram em falência após a identificação de irregularidades nas contratações com o poder público.

Colégio Galois
Em penúltimo lugar aparece a Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho, que teve a insolvência declarada pela Justiça em 2015 —  quando o devedor possui mais dívidas que bens. Por fim, vem a empresa Marques e Prieto Ltda, que tem como nome fantasia Galois. Segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a instituição, registrada em 1996, presta serviços de educação.

Em 2014, o Colégio Galois chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por conta da dívida previdenciária. De acordo com a decisão judicial, a empresa usou meios fraudulentos para evitar o confisco de mensalidades e outras fontes de receita. À época, a escola alegou que as dívidas eram de outra empresa. Ocupando o sétimo lugar do levantamento, a Marques e Prieto Ltda. tem uma dívida de R$ 91.633.641,71 com a Previdência Social.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a lista contém os maiores devedores inscritos na Dívida Ativa da União, atualizada em dezembro de 2016. Ainda de acordo com o órgão, esses valores se referem a débitos em todas as situações: dívidas parceladas, suspensas por decisão judicial, garantidas e em cobrança.

“Entre os 500 maiores devedores da Previdência, temos um universo heterogêneo, podendo-se destacar, contudo, que grande parte da dívida tem origem em fraudes fiscais e em sonegação tributária. Para combater esse tipo de devedor, a PGFN, em 2016, criou o Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Goeff). Este grupo, em menos de 1 ano, promoveu ações que redundaram na indisponibilidade de cerca de R$ 7 bilhões relacionados a esses ilícitos”, afirma a PGFN, em nota.

Entre as sanções que podem ser impostas às empresas em débito estão a proibição de contratação com o poder público e o empréstimo em bancos, além de registro em cadastros de devedores. As entidades podem ainda ter bens bloqueados e restrições para qualquer ato de venda ou compra.

O Metrópoles não conseguiu contato com representantes das empresas dos grupos Amaral e Grupo Canhedo, da Conservo Brasília, da Fiança, da Viação Pioneira, e da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho. A assessoria do Colégio Galois e o GDF foram acionados, mas não se manifestaram até a última atualização desta matéria.