Cobradas por empresários, mudanças no Pró-DF se perdem na burocracia

É alta a expectativa do setor produtivo do Distrito Federal em torno de uma proposta do Executivo que regularize e promova mudanças nas regras do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal. Empresários têm cobrado do Governo do Distrito Federal as alterações, em benefício de aproximadamente 9 mil empreendedores locais, entre ativos e inativos do Pró-DF. 

A equipe da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, ainda na gestão do ex-secretário Arthur Bernardes (PSD), preparou minuta de um projeto de lei e a encaminhou ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No entanto, segundo a assessoria do GDF, o documento não está na Casa Civil. O órgão não soube informar onde ele está nem quando será analisado pelo chefe do Executivo.

Uma situação tensa, que pode prejudicar as relações entre governo, empresariado e até o Legislativo local. Durante a posse do sucessor de Arthur Bernardes, Antônio Valdir Oliveira, o governador chegou a ser cobrado publicamente pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), sobre o aperfeiçoamento das regras do Pró-DF.

“Tem mais de 4 mil empresários aguardando esse PL para dar prosseguimento aos seus negócios em Brasília. É um projeto bem encaminhado, deputados sinalizaram que querem votá-lo com agilidade”, afirmou o presidente do Legislativo local. Esse número, diz o atual titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, se refere só aos empreendedores à espera da legalização de seus negócios. Mas o conjunto de alterações englobaria todos os 9 mil empresários ativos e inativos do programa.

Reuniões com empresários
Há pouco menos de um mês como titular da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira tem feito constantes reuniões com representantes do setor produtivo. Ele já se encontrou com integrantes das federações do Comércio (Fecomércio) e das Indústrias (Fibra-DF), além do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), e deixou claro que não pretende “mexer no que já está pronto”.

Já há um acordo para reajustar o programa. Vamos deixar seguir. É também um pedido do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, para que o documento chegue à CLDF o quanto antes.

Antônio Valdir Oliveira, secretário de Economia e Desenvolvimento Econômico

Na lista de problemas do Pró-DF, consta alteração irregular da destinação dos lotes voltados aos beneficiários do programa, contratos não cumpridos e quebra da meta de geração de empregos. E o mais grave: os integrantes do Pró-DF ainda têm uma dívida milionária com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Somente em terrenos cedidos irregularmente, o passivo acumulado chega a R$ 200 milhões.

As alterações nas regras do programa ou, ao menos, sua discussão pela Câmara Legislativa é a esperança do setor produtivo de melhorar a situação. “Ele corrige algumas distorções do Pró-DF e pode receber emendas na CLDF. Se aprovado, cria uma segurança jurídica para os empresários e permite que as pessoas tenham confiança para investir”, avaliou o presidente da Federação do Comércio, Adelmir Santana.

Para o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, as novas regras deveriam ter chegado à Casa “ontem”. “Tem várias situações dentro do Pró-DF que precisam ser resolvidas. Tem gente que não conseguiu gerar a quantidade de empregos prevista; tem alguns que não têm a escritura do imóvel; tem área desvirtuada. Tudo isso precisa ser revisto. Já discutimos amplamente a questão. Isso já tinha que estar sendo votado”, pontuou.

O que prevê a norma
A minuta do projeto está disponível no portal da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Em resumo, simplifica a participação das empresas e o processo para obtenção das escrituras. À época de sua adesão, alguns empresários se comprometeram a gerar 150 empregos, por exemplo, mas só abriram 50 vagas. Isso seria um descumprimento de meta e poderia provocar o cancelamento do contrato, mas, em vez de romper essa relação, a intenção do governo é manter e retomar as operações.

A nova redação do projeto facilita, por exemplo, o Atestado de Implantação Definitivo (AID), um dos requisitos para se conseguir a escritura. Hoje, as empresas só obtêm o atestado depois de cumprir a meta de geração de empregos. Pelo novo texto, começaria a ser contado a partir do momento das contratações.

Além disso, a minuta elaborada pela equipe do ex-secretário Arthur Bernardes prevê o dobro do prazo para as empresas quitarem dívidas com a Terracap e a possibilidade de diversos empresários dividirem o mesmo lote. “Antes, os contratos eram fechados com apenas um CNPJ, no projeto isso é flexibilizado. Se um marceneiro quer dividir espaço com outro para custear o maquinário, ele pode. Nossa visão é incentivar que as empresas se mantenham ativas e com funcionários trabalhando”, afirmou Bernardes.

Há ainda a previsão de que empresas incentivadas há mais de 10 anos pelos programas de desenvolvimento econômico do DF possam pedir a compra do imóvel. Na avaliação dos autores da minuta, conseguir as escrituras, por meio de financiamento, incentivaria a concessão de empréstimos para investimento. “Com segurança jurídica, haverá maior incentivo para a ampliação”. afirmou o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro.

Contrapartida
Para compensar os benefícios, as empresas deverão gerar um número de empregos fixos durante 24 meses. A meta de geração de postos de trabalho será acompanhada a partir do momento em que for expedida a Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda.

Entre os deputados, já há uma discussão antiga em defesa da aprovação do projeto, que obrigatoriamente deve ser proposto pelo Executivo local. Para o presidente da CLDF, Joe Valle, ajudar o setor produtivo é a única solução para o Distrito Federal se recuperar da crise econômica. “Lógico que a legalidade é o piso. O Pró-DF é um programa de fomento que precisa ser revisitado”, afirmou.

Expectativa
Antônio Valdir de Oliveira deixou a direção regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) para virar secretário de Estado. Teria imposto condições a Rollemberg para assumir o cargo, como a manutenção da atual taxa tributária imposta ao empresariado, a regularização do setor produtivo, a redução da burocracia para abertura e o fechamento de empresas, além do combate à pirataria e ao desemprego.

Ao Metrópoles, o mais novo integrante do Executivo local disse acreditar que a proposta “está próxima de chegar às mãos dos deputados distritais”, mesmo não havendo sinalização do governo sobre isso. Dessa forma, ao não confirmar uma data para o envio do projeto de regularização do Pró-DF ao Legislativo, o Buriti também frustra a expectativa do próprio secretário responsável pelo programa.