Alô, devedores. GDF agora vai ligar para cobrar dívidas do IPVA

Os contribuintes que não quitaram o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 receberão cobranças via telefone, mensagens e e-mails. A nova ação da Secretaria de Fazenda do DF começou nesta quarta-feira (12/7) e tem o objetivo de arrecadar cerca de R$ 300 milhões não recolhidos no prazo originalmente dado aos brasilienses. Os primeiros a serem abordados por meio da nova metodologia de cobrança serão os condutores que pagaram alguma cota do total, mas não quitaram o boleto. O entendimento é de que essas pessoas estão mais propensas a saldar as dívidas.

Neste ano, as pendências na quitação do IPVA chegam a 368.502 contribuintes. O valor total dos débitos é de R$ 284.866.991,39. No fim de semana, a Sefaz fez uma ação piloto e enviou 19 mil e-mails para proprietários, abrangendo débitos de quase 27 mil veículos. Após a ação, 402 pessoas quitaram a dívida, resultando no recolhimento de cerca de R$ 285 mil.

As cobranças serão feitas por 10 servidores efetivos da própria secretaria, o que não acarretará despesas adicionais ao GDF. A ação é baseada nas experiências de cobrança do setor privado, em especial as das empresas de telecomunicação. Se a efetividade se comprovar, o sistema será contratado e o trabalho se tornará padrão até o fim do ano.

De acordo com a subsecretária da Receita/DF, Márcia Robalinho, os dois primeiros dias de testes deram resultados muito positivos e fazem parte apenas do princípio de ações para aperfeiçoar os sistemas. “Vamos transformar o setor de cobrança da Sefaz e uma área robusta e aperfeiçoar a cada dia a eficiência do trabalho. Precisamos reduzir a nossa dívida ativa”, ressaltou.

Débitos em aberto do IPVA/2017:
Número de veículos com pendências: 368.502
Valor total dos débitos: R$ 284.866.991,39

Primeiros contribuintes acionados por e-mail: 19.145
Número de veículos: 26.905
Valor dos débitos: R$ 25.489.584,31
Valor já recolhido: R$ 284.528,07

Outra tentativa
Brasília tem hoje 339.713 pessoas físicas e 79.049 empresas no cadastro da dívida ativa. Elas também devem impostos como o IPVA e o Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas específicas para o empresariado ou outros tributos. Juntos, são R$ 25 bilhões em débitos diversos, segundo a Secretaria de Fazenda.

O Governo do Distrito Federal estuda outras formas de tornar mais ágil a cobrança dos devedores. Os primeiros contribuintes que estão na mira do GDF são aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, e cuja pendência acabou parando na Justiça. A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) tenta um acordo com o Tribunal de Contas do DF (TCDF), o Ministério Público de Contas (MPC-DF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para “desjudicializar” processos de cobrança desses ativos fiscais, considerados pequenos pelo Poder Público.

A intenção é tirar os casos que demorariam anos para ter um desfecho na esfera judicial e fazer a cobrança administrativamente. Estariam inseridos nessa massa débitos fiscais de valor inferior a R$ 15 mil nos casos de ICMS; e de R$ 5 mil para dívidas de outras natureza. Analisa-se protestar a dívida — uma modalidade que complica a vida dos maus pagadores.