Abrir um negócio fica mais fácil no Distrito Federal
Lei sancionada por Rollemberg permite cadastro na internet para ter licenciamento rápido. Prazo cai de 120 dias para até cinco dias
atualizado
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Cerca de 300 mil empresas em todo o DF poderão se cadastrar pela internet para conseguir o alvará de licenciamento. O GDF promete tirar a medida do papel em 30 dias para reduzir o tempo e facilitar a abertura de novos negócios. A lei foi sancionada na manhã desta terça-feira (6/10), pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), no Palácio do Buriti.
Na mesma solenidade, a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou o decreto que prevê um tratamento diferenciado para pequena e microempresas nos processos de compras governamentais e na contratação de serviços. Assim, licitações com valor até R$ 80 mil terão a participação exclusiva de micro e pequenos empreendedores. Além disso, citou o programa Bem mais Simples, que vai beneficiar 10 milhões de empresas em todo o país com medidas de desburocratização.
“Com essa sanção, haverá a melhoria do ambiente de negócios. Os pequenos empreendedores têm o condão de transformar vidas. É o futuro que leva ao desenvolvimento do nosso país”, afirmou a presidente da República.
Funcionamento em todas as RAs
A lei desvincula a regularidade fundiária da licença para funcionar, permitindo que MPEs se instalem legalmente em cidades como Vicente Pires, Sol Nascente e outras regiões do DF que ainda não têm escritura. “Queremos estimular a cidade e o governo a comprar do pequeno”, completou Rollemberg. A expectativa é que o prazo para que uma empresa entre em funcionamento, hoje de 120 dias, seja reduzido para até cinco dias.
O secretário de Economia e Desenvolvimento do DF, Arthur Bernardes, destacou: “É um dia histórico, um dos mais importantes da capital. Somos referência para o Brasil. É a primeira lei simples e ágil”.
