Distritais limpam a pauta e encerram atividades do primeiro semestre

A última semana de votações da Câmara Legislativa no primeiro semestre foi marcada pela aprovação de matérias relevantes e outras que não fazem qualquer diferença no dia a dia do brasiliense. Projetos como o que subsidia o pagamento de taxas de inscrição em provas do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e o que abre o sigilo de gastos com cartões corporativos de servidores que atuam em empresas públicas foram pontos positivos. Outros, como o que cria o Dia do Samba, devem cair no esquecimento.

O Projeto de Lei nº 1.179/2016 prevê, por exemplo, que os alunos de escolas públicas do 1º e 2º ano do ensino médio tenham subsidiada a inscrição no PAS – a estudantes do 3º ano, o benefício é dado pelo governo federal. Ainda na educação, outra proposta pode afetar diretamente o cidadão. É a que cria o Bolsa Creche, que dá direito aos pais que não conseguirem matricular os filhos em instituições públicas a receberem ajuda de custo do governo para que as crianças sejam matriculadas em instituições particulares.

Pela primeira vez, pelo menos nos últimos 10 anos, o Plenário da Câmara Legislativa conseguiu encerrar uma sessão de final de semestre antes do início da madrugada. O grande volume de projetos, tanto de deputados quanto do Executivo, foi votado em três dias. A presidente da Casa, Celina Leão (PPS), comemorou o feito e mandou um recado ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB): “Mostramos que não adianta o governo mandar para a Casa projetos de última hora que não vamos analisar sem o devido cuidado”.

Defensoria Pública
A Câmara Legislativa aprovou também a reestruturação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a criação de 250 novos cargos comissionados. O custo anual para os cofres públicos, se ocupadas todas as vagas, será de R$ 11,7 milhões. O Executivo se manifestou contrário à criação dos cargos chamando a atenção para o risco de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Wasny de Roure (PT), foi favorável à proposta, justificando que o órgão não pode ser prejudicado por falta de servidores. “Eu prefiro o desgaste das críticas por estarmos criando esses cargos do que desassistir a população que procura a Defensoria e não encontram servidores suficientes para atendê-los”, justificou o petista.

Reposição salarial
Os deputados votaram ainda aumentos para os servidores da Câmara Legislativa. A reposição será paga em três parcelas: 2016, 2017 e 2018, a partir de agosto, quando os funcionários terão os vencimentos reajustados em 8%. Nos meses de agosto de 2017 e 2018, as taxas serão de 5%. Os distritais afirmaram que o aumento faz parte apenas da reposição de parte da inflação do período, que chega a 10%.

Sem tapioca
Polêmica durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando era utilizado por ministros para comprar até tapioca, os cartões corporativos terão maior fiscalização no DF. Agora, os gastos terão de ser publicados na internet. Atualmente, eles são usados principalmente por funcionários do BRB, mas não há publicidade dos valores utilizados. Com o projeto de lei aprovado pelos distritais, a gastança terá de ser divulgada em site oficial do GDF.

Os bichinhos também entraram na pauta. Os petshops passam agora a ter mais uma obrigação: deverão instalar câmeras para o monitoramento do tratamento dado aos animais durante o período em que permanecerem nos estabelecimentos. A proposta foi aprovada após diversos relatos e até mesmo a divulgação de vídeos sobre agressões a animais dentro e fora do DF.

Polêmica
A matéria que mais provocou polêmica entre os brasilienses que estiveram na Câmara Legislativa para acompanhar a votação foi a que dá aos patrões o poder de decidir com os empregados o funcionamento do comércios aos domingos e feriados. A lei federal que rege o tema prevê que o acordo seja feito por meio de convenções com os sindicatos. Agora, no DF, a norma, caso seja sancionada pelo governador, não terá mais validade.

A presidente Celina Leão (PDT) não permitiu a entrada dos trabalhadores até a votação do projeto, diferentemente do que ocorreu com outras carreiras que tiveram projetos que as beneficiaram, como a dos defensores públicos.

Segundo semestre
Para o segundo semestre, os distritais terão alguns “pepinos” pela frente. Depois do recesso, terão de apreciar o pedido de créditos importantes do GDF, como um empréstimo de R$ 60 milhões na Caixa Econômica Federal.

O projeto que veta as OSs no Distrito Federal, aprovado apenas em primeiro turno, assim como o PL enviado pelo governador a dois dias da última sessão que acaba com as regras atuais para a entrada das organizações sociais, também devem retornar à pauta depois do descanso dos parlamentares.