CEB e Novacap têm 159 funcionários com supersalários

Pelo menos 159 funcionários da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) receberam contracheques mais vantajosos que o do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em dezembro de 2016 e em fevereiro deste ano. O número um do Executivo ganha mensalmente R$ 23.449. Até o ano passado, os supersalários pagos por empresas públicas do GDF eram mantidos em segredo. Mas desde janeiro de 2017, é possível conferir quanto ganham os trabalhadores desses órgãos.

E o que se vê, em boa parte dos casos, é uma incoerência com as remunerações pagas pela administração direta. A diferença acachapante revoltou parte do funcionalismo local e expôs o próprio governador quando os dados vieram a público. Na CEB, por exemplo, 72 funcionários ganharam, em fevereiro deste ano, mais que o salário do socialista, somando as remunerações permanentes, transitórias e eventuais. Destes, 32 tiveram valores incluídos no contracheque que ultrapassam os ganhos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maior quantia encontrada na companhia no período analisado foi do coordenador de Gestão de Cadastro Técnico, que levou o total de R$ 136.951,42 no mês. Do montante, R$ 20.386,11 são referentes à remuneração permanente, que inclui salário, auxílio-transporte, adicional por tempo de serviço, entre outras.

Neste mesmo exemplo, outros R$ 16.486,15 foram de remunerações transitórias (que vão desde função gratificada a adicionais de periculosidade e noturno). A maior bolada, de R$ 100.079,16, porém, se refere às chamadas remunerações eventuais. Neste rol, estão horas-extras, férias, adicional de férias, 13º salário, Participação de Lucros e Resultados (PLR), entre outros ganhos.

No mesmo mês analisado, um gerente de Manutenção de Redes da CEB levou para casa R$ 113.517,24. Do total, R$ 18.115,16 são de remuneração permanente; R$ 12.395,82, transitória; e R$ 83.006,24, eventual.

Na Novacap, um engenheiro recebeu R$ 71.681,46 em dezembro de 2016 (segundo dado disponibilizado pela estatal no Portal da Transparência). No período analisado, 87 trabalhadores da empresa responsável pelas obras públicas do DF ganharam mais que Rollemberg. Entre eles, um auxiliar de serviços gerais, que recebeu R$ 29.308,66. Do total, 29 tiveram vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 30,4 mil, em dezembro, mês em que normalmente é paga a segunda parcela do 13º salário.

O GDF só passou a divulgar os vencimentos dos servidores, a partir de janeiro deste ano, por recomendação da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Desde então, vieram à tona os supersalários nas empresas públicas, como a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A divulgação dos valores causou mal-estar no comando do Executivo local. Na segunda-feira (6), Rollemberg anunciou que vai encaminhar, nesta terça (7), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica limitando os salários dos servidores locais. “É inadmissível que, no momento em que o governo faz um grande esforço para economizar, tenhamos supersalários”, disse o socialista.

A medida proposta por Rollemberg prevê que seja seguido o teto estabelecido pela Constituição Federal, equivalente ao que recebe um ministro do STF.

O outro lado
Em nota, a CEB explicou que “Sociedades Anônimas não precisam, necessariamente, seguir o teto constitucional”. A empresa diz que, em fevereiro, foram pagos salários para 996 funcionários. Ao detalhar a composição dos vencimentos, a estatal informa que “em alguns casos, os valores de vencimentos são pagos de forma cumulativa, o que não necessariamente reflete o salário mensal pago a este ou a aquele servidor.”

Já a Novacap alega que “não existe em seus quadros nenhum servidor com salário acima do teto”. De acordo com a companhia, “todos que, por acúmulo de função ou outro motivo acumulem valor superior ao permitido, são submetidos ao redutor do teto. Caso haja algum valor fora do permitido por lei, se justifica por acréscimos relativos a férias e abono pecuniário”, disse a Novacap, por meio de nota.