Câmara aprova regulamentação dos food trucks e distribuição gratuita do canabidiol

A regulamentação dos food trucks no Distrito Federal e a distribuição do canabidiol na rede pública de saúde dependem agora da assinatura do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Os deputados distritais aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 679/2015, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que dispõe sobre a comercialização de alimentos nos caminhões de comida que ganharam as ruas da capital – além do PL nº 41 de 2015, que oferece o canabidiol de graça para o tratamento da epilepsia.

O documento que autoriza os caminhões de comida determina o padrão de operações mínimas de manipulação de alimentos e prevê as dimensões máximas dos veículos: 7 metros de comprimento, 2,50 metros de largura e 3,30 metros de altura. Permite ainda a fixação de toldo retrátil no veículo.

Pela regra, fica proibida a atividade ao longo das vias de trânsito rápido e rodovias; nas áreas estritamente residenciais; próximo aos comércios legalmente estabelecidos, entre outros. “Foi uma construção importante entre o Executivo e o Legislativo. Foi construída com a participação da Abrasel, Sindhobar, ABFT e outros, visando sanar qualquer tipo de conflito entre as atividades de comércio legalmente estabelecido”, afirmou o secretário adjunto de Trabalho e Empreendedorismo, Thiago Jarjour, um dos formuladores do projeto.

Hoje, existe uma lei que dispõe sobre os food trucks, que define que os caminhões só podem funcionar em eventos. O PL 679, que traz para a legalidade a nova modalidade de comércio, também define cuidados de higiene e o tamanho do carro para funcionar individualmente. “Com a sanção do governador, diversos órgãos vão fiscalizar a atividade”, completou Bispo Renato.

Canabidiol
Com a aprovação do projeto de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), Brasília será a primeira cidade do Brasil a oferecer de graça o Canabidiol para o tratamento da epilepsia. O documento altera a Lei nº 4.202/2008 que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal.

Em 2015, a importação do Canabidiol foi liberada no Brasil para pacientes com prescrição médica e autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, cada seringa do medicamento custa em média US$ 350 (R$1.328,94). “Vai dar o acesso aos pacientes que têm epilepsia e, muitas vezes, não têm saída. Isso é uma luz no fim do túnel. O mais importante é combater o preconceito”, disse o autor do projeto.

A filha de Rodrigo Delmasso, Manuela Delmasso, 6 anos, tem crises de epilepsia desde pequena e usa o canabidiol como tratamento medicinal. O pai de Anny Fischer, Norberto Fischer, 47 anos, acompanhou a sessão e recebeu a notícia emocionado. “Há dois anos, ninguém falava a palavra maconha. Agora, o projeto foi aprovado. É um divisor de águas. Daqui a pouco vamos encaminhar para a produção do remédio no Brasil”, disse.

Segundo ele, Anny, que sofre de um caso raro de epilepsia, tinha de 60 a 80 crises antes de tomar o remédio. “Minha filha era um vegetal na cama. Hoje, ela está quase andando, senta, reclama quando sente dor”, relatou.