Após denúncias, 50 imóveis de programas habitacionais foram retomados

Imóveis entregues por meio de programas habitacionais do governo que estão fechados, cedidos, alugados ou invadidos são alvos de 516 procedimentos de investigação. De janeiro a 29 de julho deste ano, 282 denúncias de irregularidades na ocupação foram recebidas pela ouvidoria do GDF. Outras 234 são provenientes de levantamento da Diretoria Imobiliária da Secretaria de Habitação, da Caixa Econômica Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo dados da fiscalização, 50 unidades habitacionais estão em processo de retomada.

A pontuação é o critério de classificação para ser contemplado no programa. Ela considera o somatório de valores atribuídos ao tempo de residência no Distrito Federal e de inscrição no cadastro da habitação, ao número de dependentes e ao grupo familiar com condições especiais —pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos.

Imóveis desocupados por mais de 30 dias também podem ser denunciados. De acordo com o contrato de financiamento, o contemplado tem de se mudar para a unidade em até 30 dias após a assinatura. Caso isso não ocorra, o agente financeiro pode rescindir o acordo. Após o recebimento da denúncia, servidores da companhia fazem a verificação de ocupação de imóvel, que pode ser uma ação pontual ou uma operação maior, como ocorreu em 27 de julho, quando 20 funcionários percorreram 464 imóveis nas Quadras 1 e 2 do Paranoá Parque.

“O cidadão tem papel fundamental no combate a essas irregularidades”, afirma Jorge Gutierrez, diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Qualquer pessoa pode delatar infrações na ocupação de unidade habitacional, por meio dos canais da ouvidoria, pelo telefone 162 ou pela internet.

A verificação de ocupação de imóvel é uma ação para averiguar se o morador é, de fato, o contemplado pelo Morar Bem, do programa Habita Brasília. Constatadas as irregularidades, o beneficiário é notificado a comparecer à Codhab em dez dias para comprovar a legalidade do imóvel. Caso não ateste a licitude, um processo administrativo é aberto para retomada da unidade.

As punições, no entanto, não se aplicam somente ao beneficiário. No caso de o invasor de um desses imóveis estar inscrito em programas habitacionais da Codhab, automaticamente ele perde 30 pontos. Após notificado, se não sair em 48 horas, é excluído do cadastro.

Na mira da polícia
Integrantes do governo e ex-servidores, assim como associações de cooperativas habitacionais também estão na mira das polícias Federal e Civil. Em junho deste ano, foi deflagrada a operação Lote Fácil pela oordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf). A ação teve como alvo entidades sociais que vendem lugares privilegiados na lista da Codhab. Os valores para “furar a fila” chegam a R$ 15 mil.

Também em junho, a Polícia Federal realizou a Operação Clã, com o objetivo de esclarecer como funciona uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. O ex-secretário de Habitação do DF e ex-deputado federal Geraldo Magela (PT) foi conduzido pelos agentes para prestar depoimento.

O adjunto de Magela e presidente da Codhab à época, Rafael Carlos de Oliveira, também foi alvo da operação. O nome da operação, inclusive, é uma referência a ele, já que a PF investiga uma suposta participação de familiares de Rafael na fraude. De acordo com os investigadores, ele tinha parentes em construtoras e em associações envolvidas na construção de imóveis populares do programa habitacional do GDF e teria agido em benefício dos familiares. (Com informações da Agência Brasília)
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• Ligue 162
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