Agefis realiza operação para combater comércio irregular no Setor Comercial Sul

Desde o início da manhã desta segunda-feira (11/1), órgãos do Governo do DF realizam uma ação conjunta para coibir o comércio irregular e outros crimes no Setor Comercial Sul. A operação Centro Legal, encabeçada pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis), também visa combater o transporte irregular de passageiros, a prostituição, o tráfico e o uso de drogas na região. A ação dá continuidade ao trabalho iniciado em dezembro na Rodoviária do Plano Piloto.

A intenção é garantir a ordem pública, dar segurança aos consumidores e aos comerciantes das quadras e revitalizar o espaço, além de desobstruir passagens de pedestres. De acordo com a Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar, que coordena a operação, os trabalhos serão permanentes.

Camelôs e vendedores de alimentos foram impedidos de montar bancas em vários pontos do setor. As mercadorias apreendidas serão levadas ao depósito da Agefis, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Aproximadamente cem servidores da Polícia Militar, da Agefis, do Corpo de Bombeiros, da Administração do Plano Piloto, da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Casa Civil, da Casa Militar, da Secretaria de Mobilidade, da Secretaria-Adjunta do Trabalho, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participam da ação.

Regime tributário
O imposto referente ao Simples Candango para feirantes e ambulantes, referente ao ano de 2016, foi lançado nesta segunda-feira (11/1). O aviso está publicado no Diário Oficial do DF (DODF). Atualmente, o valor do imposto lançado para cada contribuinte é graduado conforme a localização da feira ou da classificação como ambulante – que varia de R$ 41,80 por mês, para quem não trabalha em grandes feiras da cidade, a R$ 125,41 (Feira dos Importados e Feira Central do Guará).

No entanto, o regime será extinto em 1º de maio deste ano. A partir desta data, os documentos fiscais autorizados não poderão ser mais utilizados. Para continuar exercendo as atividades de forma regular, os feirantes e ambulantes deverão se registrar como pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais.

Revitalização
A Novacap também poda árvores e reforma calçadas no Setor Comercial Sul. Ao longo do mês de janeiro, estão previstas a recuperação de gramados e de canteiros, além do plantio de mudas de árvores.

Segundo a CEB, toda a iluminação da região será trocada. Já foram colocados 202 novos pontos de luz e outros 134 serão instalados ao longo da operação. O custo será de R$ 732 mil. Com informações da Agência Brasília.