Sem consenso, PSDB e Cidadania se reúnem para decidir candidaturas

A Lei nº 14.208, sancionada em 2021, regulamentou a criação de federações partidárias no Brasil. Agora, passa a ser permitido que dois ou mais partidos políticos se unam para disputar as eleições

Segundo a lei, para se associar em federações, os partidos deverão aprová-las por maioria absoluta das respectivas direções e, ao solicitar o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisarão ter um programa comum

O TSE determinou que a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação quanto pelos partidos que a compõe, evitando, dessa forma, que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recurso

Um dos pontos da lei, no entanto, é o seguinte: se firmadas, as federações não poderão ser desfeitas depois da disputa eleitoral e terão de funcionar pelo período mínimo de quatro anos. Além disso, as entidades devem agir, no Parlamento, como uma única bancada

Devido a isso, além das federações consolidadas valerem para os cargos eletivos de 2022, também valerão na hora de lançar candidatos para vereador nas eleições municipais de 2024, uma vez que a duração é de, pelo menos, quatro anos e são válidas tanto para eleição majoritária quanto para a proporcional

Este mecanismo interessa, sobretudo, aos partidos menores por causa da ameaça da cláusula de barreira, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV às siglas que não atingirem um mínimo de votos nas eleições. Com a federação, as siglas somam o desempenho de todos os candidatos

De acordo com especialistas, partidos menores têm na federação algo que pode lhe garantir a sobrevivência, além de não precisam abrir mão de muita coisa para entrar. Já os partidos grandes, que têm alternativas, abrem mão de muita coisa

Segundo a lei, caso um partido deixe a federação depois de formalizada, ou seja, antes do prazo de quatro anos, não poderá ingressar em outra federação, não poderá celebrar coligação majoritária nas duas eleições seguintes e não poderá utilizar o Fundo Partidário durante o período em que deveria estar na federação

A exceção a essa regra ocorre no caso de a federação ser extinta porque os partidos que a compõem vão se fundir ou porque um deles vai incorporar os demais

Outro ponto é: um parlamentar eleito só pode sair do partido e da federação por justa causa, cujos casos estão previstos na lei eleitoral. Caso contrário, o político estará sujeito a penalidades