Nota de repúdio. Servidores condenam pedido de patrocínio para evento do Ibram a empresas que dependem de licenças do órgão
Associação dos auditores fiscais do instituto destaca que, ainda que o pedido e a aceitação de recursos privados sejam legais, a conduta caracteriza “improbidade administrativa”
atualizado
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A Associação dos Auditores Fiscais de Controle Ambiental (Aficam) divulgou nesta segunda-feira (25/1) uma nota de repúdio ao pedido de patrocínio do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para a realização do Seminário de Integração. O evento foi realizado entre os dias 22 e 24 deste mês e, para viabilizá-lo, a presidente do Instituto, Jane Maria Vilas Bôas, pediu patrocínio às empresas JC Gontijo e Ciplan, conforme divulgou o Metrópoles.
Causou supeita o fato de as duas empresas aguardarem autorizações do próprio órgão vinculado ao Governo do Distrito Federal, que é responsável por fiscalizar e emitir licenças ambientais a empreendimentos públicos e privados.
No documento, a associação diz que “ainda que, no caso em tela, a solicitação e a aceitação de recursos financeiros privados possam ser supostamente legais, é visível a afronta direita ao princípio da moralidade com consequente quebra de autonomia e conflito de interesses, sobretudo no exercício do poder decisório. Tal conduta caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública”.
A associação se posicionou contrária à solicitação e ao recebimento dos recursos privados para a realização do evento.
Patrocínio
Em um documento enviado à JC Gontijo e à Ciplan, Jane Maria Vilas Bôas citou a dificuldade em subsidiar o seminário com recursos do próprio Ibram. “Dado que não temos previsão orçamentária, formalizo aqui a solicitação de apoio financeiro para que possamos fazer a imersão necessária à geração de tais resultados, no período que vai da noite do dia 22 à tarde do dia 24 de janeiro de 2016, e que terá despesas de hospedagem e alimentação para 60 pessoas”.
O presidente da construtora JC Gontijo, José Celso Gontijo, afirmou não ter conhecimento sobre o pedido de patrocínio formalizado pelo Ibram à sua empresa. Já a gerente da Ciplan, Maria Teixeira, afirmou que a empresa costuma trabalhar em parceria com órgãos públicos e confirmou a liberação de R$ 3 mil para patrocinar o evento. (Com reportagem de Kelly Almeida)
