O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar denúncia de desvio de recursos da verba indenizatória pela deputada distrital Sandra Faraj (SD). A vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, pediu oficialmente à presidência da Câmara Legislativa, segundo documento ao qual o Metrópoles teve acesso, cópias da declaração prestada pelo ex-servidor Filipe Nogueira Coimbra sobre supostas irregularidades no uso do dinheiro público pela distrital.

Também foram pedidos os atos normativos da Casa sobre a lotação de funcionários que tenham vínculo com empresas contratadas pelos parlamentares, bem como a documentação referente à prestação de contas de Sandra Faraj para recebimento de verba indenizatória.

De acordo com Selma, as “informações serão usadas para instruir procedimento de investigação criminal destinado a apurar suposta prática de crime pela deputada e pelo ex-servidor”.

O ofício, enviado à Câmara na terça-feira (21/2), questiona a Casa se há algum tipo de fiscalização para constatar a “veracidade das informações constantes nas notas fiscais de prestação de serviço que resultem em pagamento de verba indenizatória, especialmente para que se saiba se os serviços foram efetivamente prestados e se a remuneração dos prestadores foi efetivamente paga”.

O MPDFT também pergunta se algum procedimento interno, de natureza correicional, foi instaurado para apuração dos fatos. A Câmara tem 15 dias para enviar as informações e os documentos solicitados.

O presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), disse que a procuradoria da Casa reunirá os dados e os repassará para o MPDFT no tempo estipulado pelo órgão.

 

Denúncia
Segundo a denúncia de Filipe Nogueira Coimbra, Sandra Faraj contratou o serviço da Netpub Agência de Comunicação e Tecnologia, não pagou, mas apresentou notas fiscais pedindo ressarcimento da Câmara Legislativa num valor total de R$ 174 mil.

No relato, ao qual o Metrópoles teve acesso, a empresária Michelly Nogueira, dona da Netpub, contou que, além de atender o setor privado em demandas avulsas, trabalha para alguns parlamentares. Segundo ela, a empresa foi criada em 2012. No ano seguinte, teria sido convidada para “compor o time da campanha da deputada Sandra Faraj”.

A proposta seria “para fazer o trabalho por um preço em conta visando o futuro. Caso a deputada ganhasse as eleições, ela contrataria a empresa para ‘caminhar junto’ ao mandato”, diz o documento. Foi feito, então, um acordo de R$ 64 mil com o CNPJ da empresa Studio Nogueira — hoje Studio Web —, do marido de Michelly, Filipe Nogueira. De acordo com os empresários, no entanto, o serviço nunca foi pago.

Em fevereiro de 2015, quando Sandra já havia sido empossada na CLDF, a distrital contratou a Netpub para criar um sistema de informática para o gabinete. “O valor do contrato foi de seis parcelas de R$ 15 mil e outras seis de R$ 14 mil. Seriam seis meses de construção e seis meses de manutenção”, afirma o documento.

A Netpub foi contratada quando Filipe, marido de Michelly, trabalhava no gabinete de Sandra Faraj. Filipe ganhava um salário de R$ 11.129,69, lotado com a função de cargo especial de gabinete. No último dia 10, ele foi exonerado.

Sandra Faraj apresentou à Câmara Legislativa notas fiscais referentes ao serviço executado pela Netpub ao longo de, no mínimo 12 meses, com os mesmos valores reclamados pela empresária. A desconfiança da denunciante é de que a deputada tenha se apropriado dos valores.

Por meio de assessoria, Sandra Faraj assegura que “pagou pelas notas. Inclusive, há o carimbo de ‘recebido’ em todas”.