Mesa vai suspender processos por quebra de decoro contra distritais

Os deputados distritais investigados no âmbito da Operação Drácon devem enfrentar um calvário judicial para se defender das denúncias que, provavelmente, vêm por aí. Mas os cinco alvos da ação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil podem ficar tranquilos em relação a pelo menos um aspecto: eles não devem ser punidos politicamente nesta Legislatura. Os novos integrantes da Mesa Diretora decidiram sobrestar os pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro apresentados à Câmara Legislativa.

Isso significa que não haverá nem o arquivamento, nem o encaminhamento das ações. Os parlamentares optaram pela coluna do meio: o congelamento da tramitação dos pedidos de cassação dos colegas suspeitos de integrar um esquema de recebimento de propina em troca da liberação de recursos para a saúde pública. Segundo a Mesa Diretora interina, só haverá tramitação do processo político após a Justiça se posicionar sobre o caso em eventual sentença.

Para evitar que a medida seja interpretada como um engavetamento da investigação contra Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD), a Mesa Diretora deve recorrer a um expediente pouco convencional. Em vez da publicação do ato no Diário da Câmara, o órgão estuda a possibilidade de fazer apenas um comunicado público, em plenário, da decisão.

O primeiro-secretário, Agaciel Maia (PR), disse que os quatro integrantes da Mesa chegaram a um consenso de que o mais adequado no caso é aguardar uma sentença judicial.

Nossa decisão é o equilíbrio entre a negação e a afirmação. Hoje, não temos elementos nem para arquivar os processos nem para encaminhá-los. Portanto, o certo nesse caso é aguardar a Justiça

Agaciel Maia, primeiro-secretário

Rodrigo Delmasso (PTN) reforça a posição do colega: “Não tenho vocação para juiz nem para promotor de Justiça e não posso condenar um inocente ou inocentar um culpado. Creio ser prudente esperar que o Judiciário nos dê o embasamento necessário”.

O presidente da Casa, Juarezão (PSB), evita, no entanto, falar abertamente sobre o destino político dos colegas. Segundo o líder da Mesa, nada foi decidido ainda e o desfecho sobre os processos por quebra de decoro depende de reunião com os outros integrantes do colegiado.

Pressão nos bastidores
Há dias, os distritais investigados pela Drácon tentam convencer os colegas que os substituíram na Mesa Diretora da tese de que não há elementos mínimos para a evolução dos processos por quebra de decoro parlamentar. Argumentam que o MPDFT ainda não ofereceu denúncia, que não há condutas individualizadas e que o episódio objeto de apuração dos promotores de Justiça teria sido, na verdade, uma armadilha comandada por integrantes de grupos políticos adversários.

O discurso parece ter convencido os colegas, que podem ganhar uma grande sobrevida política na Casa a tomar como exemplo a Caixa de Pandora. Passados sete anos desde a descoberta do episódio, o caso só agora se encaminha para um desfecho no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Se o episódio atual tiver destino semelhante no Judiciário, os distritais envolvidos no caso terão tempo não só de terminar esta Legislatura como de disputar outros mandatos em 2018.