Uber faz protesto em Brasília contra projeto que proíbe aplicativos

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5.587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4/4). De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Segundo o Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes atualmente. Temendo a aprovação da proposta, a empresa organizou um protesto (foto de destaque) em frente ao Congresso Nacional. Trouxe a Brasília algumas das milhares de manifestações que os brasileiros fizeram, nas redes sociais, em defesa do seu #DireitoDeEscolha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.

No Distrito Federal, existe uma lei que regulamenta a atividade de aplicativos como o Uber na capital do país. Porém, nem todas as normas foram estabelecidas pelo GDF ainda.