Aeronáutica é contra unificação na Previdência

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossatto, afirmou não concordar com a ideia proposta pelo Palácio do Planalto de criar um regime único de Previdência Social, que incluiria civis e militares no mesmo sistema. “Não há necessidade disso (unificar). Temos soluções muito mais eficientes e simples, que passam pela reestruturação administrativa e operacional, que já está em curso, como a substituição de oficiais permanentes por temporários, que vai reduzir, por exemplo, o efetivo da Força Aérea em 25% até 2035”, disse o brigadeiro à reportagem, ao lembrar que os militares têm atividades completamente diferenciadas.

Outra medida em execução para reduzir despesas é a substituição de serviços de manutenção que eram executados por pessoal da Força Aérea Brasileira (FAB) por empresas especializadas.

“Não temos FGTS, não podemos fazer greve, não recebemos adicional de periculosidade, apesar de muitas de nossas funções serem de risco, somos compulsoriamente transferidos para os mais distantes locais do País, sem direito a questionamentos, não temos jornada de oito horas e fazemos qualquer coisa a qualquer momento do dia ou da noite. Não recebemos adicional noturno ou hora extra, não podemos nos sindicalizar ou ter filiação partidária, entre outras coisas”, listou o brigadeiro. “Não estamos reivindicando isso”, explicou, ao salientar que “a missão do militar inclui até morrer pelo País e ele não pode dizer que não quer fazer tal coisa, porque é perigoso”. Mas emendou: “No entanto, essas diferenças têm de ser consideradas”

Perdas
Ele lembrou que, em 2001, os militares perderam benefícios como o auxílio-moradia. Um benefício muito questionado, as pensões pagas aos filhos de militares, foi eliminado naquela época para os novos ingressantes no quadro. Quem tem direito a essa pensão, diz, o faz com base em direito adquirido. Ele fez questão de destacar ainda que os militares “pagaram e continuam pagando a vida inteira por isso, descontando em seus contracheques”.

Segundo o comandante, a redução dos benefícios aos militares em 2001 representou uma perda de 25% do salário da categoria. Citou também que o militar não se aposenta, mas vai para a reserva e pode ser convocado a qualquer momento, durante um longo período, o que não acontece com outras categorias – onde, quando o trabalhador se aposenta, acaba totalmente o vínculo.

De acordo com o brigadeiro, com medidas como a substituição do pessoal efetivo por temporário e a entrada de empresas na manutenção das aeronaves, “o aspecto de custo será muito reduzido e irá superar o que querem economizar”. Para ele, a FAB, que já colocou essas medidas em prática, caminha para ter “uma estrutura muito mais enxuta e capaz”. O brigadeiro lembrou que esse “modelo de otimização de recursos” já foi feito no Canadá, na França e na Inglaterra e continua sendo feito e aprimorado nesses países.

O comandante disse ainda que o corte de despesas na Aeronáutica passa também pela “grande diminuição da atividade-meio” e da introdução do que chamou de “capacidade de operação desdobrada”, que significa o fortalecimento de algumas bases aéreas, como Anápolis e Natal, com redução de atividades de outras, como Fortaleza, Recife, Santos e Florianópolis. Essas últimas passarão de mil para 200 funcionários, já a partir do ano que vem.

“Essas mudanças não são por causa da Previdência, mas porque estamos sempre buscando colaborar com a redução de despesas”, declarou. Ele estima que reduzirá as despesas discricionárias pela metade, em cinco anos, de R$ 2 bilhões em 2015 para R$ 1 bilhão em 2020. Hoje, 66% dos recursos da força, que são da ordem de R$ 6 bilhões, se destinam a pessoal. Outros 13% são para custeio, 17% para investimento e o restante para pagamento de dívidas.