Tribunal de Contas da União pode suspender acordo da SBM Offshore
Técnicos do TCU argumentam que a negociação foi feita sem aval prévio do órgão, o que é contra as regras. Discussão pode atravancar as tratativas de acordos com outras empresas
atualizado
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Joedson Alves/Estadão Conteúdo
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram que a Corte suspenda acordo de leniência de R$ 1 bilhão fechado pelo governo e o Ministério Público Federal (MPF) com a SBM Offshore, multinacional holandesa acusada de pagar propina por contratos com a Petrobras.
Numa representação, os técnicos do tribunal argumentam que a negociação foi feita sem aval prévio do TCU, descumprindo normas. A discussão pode atravancar as tratativas de acordos com outras empresas, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.O ministro Vital do Rêgo, relator de processo que acompanha o caso SBM no TCU, deu prazo de cinco dias para que o MPF, o Ministério da Transparência e a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciem. Depois disso, decidirá se concede a medida cautelar requisitada pelos auditores, suspendendo o acordo.
Conforme a negociação, a SBM ressarcirá os cofres públicos em US$ 355 milhões (R$ 1,1 bilhão), dos quais US$ 328 milhões (R$ 1 bilhão) à Petrobras.
