Tese de doutorado de Alexandre Moraes impediria sua nomeação ao STF

A tese de doutorado apresentada pelo atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em julho de 2000, o impediria de ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No trabalho, ele defendeu que, na indicação à Corte, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”.

Por esse critério, Moraes, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki — morto em acidente aéreo no último dia 19 —, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes consta do ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

O ministro não quis conceder entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é “Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição”.

Além do veto, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF.

Pela Constituição, os 11 ministros são escolhidos pelo presidente da República — como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori — e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.

A tese — um “calhamaço” de 416 páginas, originais disponíveis na biblioteca da USP do Largo de São Francisco – foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari. “Como estudioso do direito, ele é melhor do que nos cargos executivos, inclusive o de ministro”, disse Dallari. O professor emérito lembrou do doutorando, mas não quis fazer mais comentários.

Os demais integrantes da banca foram o hoje ministro do STF Ricardo Lewandowski e os professores Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia. Aprovaram a tese, mas sem o “com louvor” que costuma brindar trabalhos mais elaborados e/ou originais.

Fã de Temer
Já naquele 2000 – quase 12 anos passados depois da Constituinte, que neste fevereiro completa três décadas —, Alexandre de Moraes era fã do hoje presidente Michel Temer. Não só o citou na bibliografia do cartapácio — “Temer, Michel — Constituição e política, 1994; Elementos de Direito Constitucional, 1995” — como, mais relevante, defendeu, na tese, quase as mesmas posições do hoje presidente, à época também favorável a mandatos e a uma nova forma de composição e de escolha dos ministros do STF.