Teori Zavascki determina que Moro envie processos de Lula para STF
De acordo com essa determinação, o juiz Sérgio Moro terá de remeter todos os processos referentes a Lula para o Supremo.
atualizado
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O ministro Teori Zavascki decidiu que os processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com essa determinação, o juiz Sérgio Moro terá de remeter todos os processos referentes a Lula para o Supremo. Na decisão, o magistrado atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que apontava irregularidades na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma.
Zavascki também retornou o sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato. Os diálogos foram tornados públicos por decisão de Moro e foram divulgados para a imprensa na última semana.
O ministro Teori não contestou a decisão do colega Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. O magistrado decidiu nesta terça (22) que a investigação sobre o ex-presidentes relacionada à Operação Aletheia, que havia sido remetida a Moro, volte ao Supremo.
Em sua decisão, Teoria diz: “Ante o exposto, nos termos dos arts. 158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil, defiro a liminar para determinar a suspensão e a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo 5006617- 29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016), bem assim quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação em tela, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas”.
Habeas corpus
Na tarde desta terça (22), a ministra Rosa Weber negou o pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa do ex-presidente Lula, que desejava manter as investigações sobre o líder petista no STF. A decisão abria brecha para que o ex-presidente pudesse ser preso a qualquer momento, caso houvesse medida judicial nesse sentido.
“Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade, a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus”, decidiu Rosa.
