Temer e Meirelles negociam mudanças no projeto da dívida dos Estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (4/8) que o presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão discutindo novas mudanças no texto do projeto de Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Em entrevista na Câmara, Maia disse que se reuniu na noite da quarta-feira (3) com Temer e Meirelles para discutir o assunto. “Estão reorganizando a proposta”, disse o deputado do DEM, acrescentando que pediu ao governo que concluísse as discussões até a manhã de segunda-feira (8) para que o texto seja votado pela tarde.

Maia disse não saber quais mudanças estão sendo estudadas. Ele afirmou apenas que o texto vai manter o “fundamental” das contrapartidas dos Estados, que é o teto para os gastos públicos. O presidente da Câmara defendeu que o projeto trate “do atacado” e que não determine como os Estados devam gastar os recursos dentro desse teto.

O novo texto do projeto articulado pelos deputados retira contrapartidas dos Estados que estavam previstas na proposta original, como a que proibia os entes federados de concederem aumentos salariais e contratar novos funcionários públicos por até 24 meses. Para economistas, a retirada vai na contramão do ajuste fiscal pregado por Meirelles.

Maia defendeu manter fora das contrapartidas o trecho que determinava a inclusão dos gastos com terceirização como despesas de pessoal, como pediram governadores. Para ele, a inclusão seria inócua, pois já está prevista em lei sancionada em 2000. “Se Tesouro Nacional não cobrou (dos Estados), responsabilidade dele e dos governadores.”

O projeto de renegociação da dívida dos Estados estava previsto para ser votado nesta semana, mas a votação foi adiada para a próxima semana após líderes da base articularem um novo texto do projeto. O afrouxamento das contrapartidas foi alvo de críticas do mercado financeiro.

Cassação de Cunha
Sobre a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Rodrigo Maia disse que a sessão pode ocorrer ainda em agosto, contanto que os líderes partidários da Câmara entrem em acordo.

Como vem mostrando o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), Maia sofre diferentes tipos de pressão. De um lado, a oposição o acusa de protelar a votação e pede para que ele paute o pedido o mais rápido possível. Do outro, líderes aliados e o Planalto pressionam para que a cassação só seja votada depois da conclusão do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Rodrigo Maia reafirmou que vai ler em plenário, na próxima segunda-feira (8), o pedido de cassação de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética. A partir daí, o pedido deverá entrar na pauta do plenário em até duas sessões. O pedido será prioridade, mas não trancará a pauta. Ou seja, não há obrigatoriedade para sua votação.