Temer discute PEC dos Gastos Públicos com líderes na casa de Rosso

O presidente Michel Temer reuniu líderes partidários e aliados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A medida, que tramita na Câmara, deve ser votada na segunda-feira (10/10).

O encontro ocorreu na casa do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), no Lago Sul. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento.

O encontro entre os aliados de Temer começou por volta das 12h30. Segundo Rogério Rosso, eles trataram apenas da PEC. “É uma avaliação de como está o ambiente para a votação da proposta nesta segunda (10). O presidente Temer está acompanhando isso de perto e está otimista. Existe uma consciência coletiva dos deputados da base sobre a importância da proposta para o país”, explicou Rosso.

Eles devem ficar reunidos até o começo da noite, quando seguirão para um jantar que será oferecido por Temer aos deputados federais que integram a base. O encontro será no Palácio da Alvorada, onde o assunto entrará em pauta mais uma vez e o presidente pedirá apoio à PEC.

Arquivamento
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso uma nota técnica pedindo o arquivamento da proposta. Caso o Legislativo “não aceite a inconstitucionalidade” do projeto, a PGR propõe uma série de alternativas, como a redução do prazo de vigência da medida pela metade. O órgão afirma, no documento, que a proposta é inconstitucional, fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes e ameaça as ações de combate à corrupção da Justiça.

Para a PGR, a PEC cria uma ideia de “super órgão” do Poder Executivo que, “a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”. No texto, assinado pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, o procurador da República Peterson de Paula Pereira, o órgão considera que a proposta é “flagrantemente inconstitucional” e “ofende” a independência e autonomia do Judiciário, do Ministério Público e das defensorias públicas.

Os partidos PT e PCdoB também se posicionaram contra a proposta. Eles entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado se segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão da tramitação da PEC. Os partidos sustentam que houve “ilegalidade e abuso de poder”, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria impedido de pautar o projeto, pois foi coautor do texto.