Temer deve vetar projeto de renegociação de dívida estadual

O governo federal não abrirá mão das contrapartidas exigidas para o socorro financeiro aos estados e o projeto de renegociação das dívidas aprovado na Câmara deverá ser vetado pelo presidente Michel Temer. O provável veto acontecerá após deputados terem derrubado várias exigências feitas aos governadores sem oferecer uma alternativa legal para manter contrapartidas.

Auxiliares do presidente Michel Temer dizem que a tendência de veto ao projeto cresceu nesta semana e “é bastante provável” que aconteça. Confirmado o veto, a decisão viria acompanhada de uma nova proposta para a renegociação das dívidas estaduais, novamente com as contrapartidas.

Essa parece ser a solução possível para o governo, já que a equipe econômica não abre mão do esforço fiscal dos governadores e, ao mesmo tempo, não surgiram alternativas legais para que essas exigências vigorem fora do projeto aprovado na Câmara.

Uma semana após dizer que a Câmara “não precisa dizer amém ao Ministério da Fazenda”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o tom, nesta terça-feira (27/12), e sugeriu em reunião com o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que as contrapartidas voltem por meio de um decreto presidencial. No governo, porém, prevalece o entendimento jurídico de que essa opção seria frágil e poderia ser questionada facilmente no Supremo Tribunal Federal.

O tema tem sido debatido pelo governo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse debate, prevalece a avaliação de que o ideal seria apresentar um novo projeto para que as contrapartidas tenham força de lei. Assim, Estados não teriam brecha para questionamentos legais – o que poderia ameaçar o processo de ajuste fiscal nos Estados.

O tema foi discutido na terça no Palácio do Planalto. Um dos presentes foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já havia sinalizado que não iria compactuar com “liberalidades” que incentivem os governos estaduais a abandonarem o ajuste fiscal em meio ao regime de recuperação.

O martelo sobre o veto, porém, ainda não foi batido, já que é esperada “mais chiadeira” por parte dos Estados, cita um auxiliar do presidente Michel Temer. No dia seguinte à aprovação do projeto, Temer disse que “provavelmente” iria sancionar o texto. O aval do presidente era aguardado com ansiedade por Estados candidatos ao programa, como o Rio. Uma fonte do Planalto minimizou a já esperada reclamação do Rio com o provável veto e disse que não é esse projeto que vai evitar que o Estado saia da “falência em que já está”.