Sessão é reaberta e senadores voltam a questionar ex-ministro de Dilma

O ministro da Fazenda durante o governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, vem respondendo aos questionamentos dos senadores desde as 10h30 deste sábado no processo de julgamento do impeachment da presidente afastada.

No primeiro momento da sessão, que durou até as 13h, Barbosa conversou com 14 parlamentares. Na segunda parte, que começou às 14h15, o ex-ministro voltou a conversar com mais 12 parlamentares.

Ainda está previsto para este sábado (27/8) o depoimento do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi, que vai atuar na condição de informante. Há 16 senadores inscritos para fazer questionamentos ao professor. Tanto Lodi quanto Barbosa foram arrolados pela defesa de Dilma Rousseff.

Confira a sessão ao vivo:

O senador José Pimentel (PT-CE) comparou a crise do ano passado com a de 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele lembrou que durante o mandato de FHC o “país quebrou três vezes” e pediu uma comparação com a trajetória petista. Barbosa respondeu que no governo PT foram cometidos “acertos e erros, muito mais acertos do que erros”, e que a economia brasileira está melhor agora do que antes. O ex-ministro também criticou a desvalorização cambial forçada pelo segundo mandato do governo FHC.

José Pimentel também perguntou como estaria a agricultura brasileira sem o Plano Safra, um dos pontos do processo de impeachment. “Com certeza teria sido menor, se é que haveria crescimento. Todos os países do mundo tratam o setor agrícola de modo diferenciado, concedendo seguros e subsídios. No Brasil, não é diferente”, disse Barbosa.

O ex-ministro voltou a afirmar que o processo não é sobre a falta de transparência do governo Dilma, mas sim se os valores, atrasados, constituem operação de crédito. “O Brasil é considerado um dos países com mais transparência no orçamento”, disse.

Barbosa também disse que, a prevalecer o entendimento que a meta deve ser cumprida “em tempo real, a segurança jurídica estará prejudicada em todo o Brasil, também nos orçamentos estaduais e municipais”. Além disso, o ex-ministro indagou se a “retroatividade” na aplicação de mudanças de lei já está criando insegurança jurídica no país.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) afirmou que o governo Dilma usou a “contabilidade criativa” para maquiar a realidade das contas públicas no país e perguntou ao ex-ministro se o “sistema” do governo Dilma fracassou. Barbosa respondeu que, apesar da situação “merecer cuidados”, ela está “longe de ser uma crise sem controle”. “Comparado ao passado, estamos numa situação muito mais robusta. O próprio governo interino reconheceu isso ao admitir que a economia brasileira é sólida após a saída do Reino Unido da União Europeia. Essa robustez não foi conquistada em 100 dias”, disse.

Na fala, Barbosa citou uma nota do atual governante sobre o Brexit, plebiscito que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia. Nesse momento, Temer afirmou que a economia brasileira tem bons fundamentos e que está apta a retomar o crescimento.

O senador do Distrito Federal Reguffe (sem partido) perguntou “se pode ser considerado um país sério o que autoriza a mudança de meta fiscal no meio do caminho”. O ex-ministro voltou a dizer que os decretos de crédito suplementar, por não autorizarem gastos, não ferem a meta fiscal. Explicou que “a mudança de meta não foi questionada por ninguém anteriormente” e que, quando o TCU mudou seu entendimento, “o governo parou de emitir os decretos”.

Também representante do Distrito Federal, O senador Cristovam Buarque disse que a queda da arrecadação foi provocada por equívocos da política econômica do governo Dilma. “Se Dilma voltasse, qual a linha da sua política econômica?”, questiona. Em defesa ao governo de Dilma, o ex-ministro afirmou que a queda de arrecadação foi fruto de “várias coisas”, entre elas a correção dos preços administrados e as desonerações, que foram posteriormente revistas.

Cristovam também disse que as correções eram necessárias e que seus efeitos foram “restritivos no curto prazo”, mas que “criaram as condições para a retomada da economia”. Porém, afirmou que “quem deve falar sobre a política econômica é Dilma, pois ela foi eleita e tem 54 milhões de votos para isso”. Ao final, Cristovam afirmou que os argumentos da defesa “não o convencem”.

Nesse meio tempo, Lewandowski provocou risos no plenário ao chamar, sem querer, Cristovam Buarque de Cristovão Colombo, comandante espanhol que comandou a frota de navios que alcançou a América durante o período das grandes navegações, em 1492. Em tom de brincadeira, o senador agradeceu. “Obrigado pelo upgrade”, disse.

Kátia Abreu (PMDB-GO) perguntou ao ex-ministro se ele considera que houve uma “farsa” no TCU. O ex-ministro responde que “o TCU, assim como todo órgão público, é formado por concursados, pessoas técnicas” e diz que é normal haver divergência dentro do TCU, “como ocorrem dentro de todos os órgãos”.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o depoimento de Barbosa na Comissão Especial do Impeachment foi um “tiro no pé” da defesa. Ele afirmou que os decretos eram “incompatíveis com a meta vigente”, e por isso “Dilma manda ao Congresso a proposta de alterar a meta”. Em defesa, Barbosa indagou que “os decretos são compatíveis com a meta porque não autorizam despesas”, repete.