Senadores veem “censura” em comissão do impeachment

A decisão do presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), de retirar expressões das notas taquigráficas durante as sessões do colegiado abriu um debate entre os parlamentares, que falam em “censura” e “ataque à liberdade de expressão”. Com respaldo regimental, Lira mandou suprimir o que considerou “ofensivo”. Para especialistas, a ação é prejudicial para a história.

A atitude do senador, adotada desde que começou a comissão há quatro meses, já excluiu das notas expressões como “presidente criminosa”, em referência a Dilma Rousseff, e “usurpador”, termo usado para designar Michel Temer. Inicialmente, não houve reclamação dos senadores, mas, nas duas últimas sessões, os parlamentares se sentiram afetados, independentemente do posicionamento político.

“Tenho direito de ter a minha opinião, até mesmo de conteúdo político. Quando eu afirmo aqui que este processo de impeachment é um golpe pelo tanto de fragilidade jurídica, é um direito que tenho”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), após Lira mandar tirar a expressão “relatório fraudulento” que ela usou para se referir ao parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Para o presidente da comissão, a expressão é desrespeitosa e afeta a credibilidade do relator e do processo. Para os senadores petistas, entretanto, “fraude” é o argumento político usado na defesa da presidente afastada.

“Quero que conste em ata. O centro da minha fala é dizer que é uma fraude. Você não pode censurar a nossa opinião, que eu quero que fique registrada para a história! É fraude, fraude, fraude! Vou falar isso dez vezes!”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A irritação não foi exclusiva dos aliados de Dilma. Senadores favoráveis ao impeachment também se sentiram desconfortáveis com a atitude.

“Discordei plenamente do presidente de fazer aquilo e protestei duramente para não haver nenhum tipo de censura. Acima do regimento, tem a Constituição que nos assegura a liberdade de expressão”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que teve expressões como “quadrilha” e “organização criminosa”, em referência ao PT, removidas dos registros.

Regras
Segundo a norma do Senado, é função do presidente da comissão “impedir a publicação de expressões vedadas pelo regimento”. A definição, porém, é ampla e pontua apenas que são proibidas expressões “descorteses ou insultuosas”.

O historiador José Murilo de Carvalho diz que apagar as notas do Senado é prejudicial ao registro histórico. “Para o futuro pesquisador, cria-se um problema porque ele não vai saber qual foi a linguagem usada nem compreender esse ambiente de ódio e tensão que vivemos hoje. Do ponto de vista da história, não acho que nada deva ser retirado”, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Lenio Streck afirma que o regimento deve ser interpretado de acordo com a Constituição para garantir a liberdade de expressão. “Nesse ponto, ele é autoritário, pois não tem limitações. Se você permite pequenos cortes, o céu é o limite. E quem controla o cortador?”

Lira argumenta que agiu conforme o regimento e para defender os dois lados. “Esse foi o procedimento que usamos durante os trabalhos da comissão. Sempre que ouvi alguma palavra que estava em desacordo, ou que não ouvi e que algum senador me indicou, eu retroagi e mandei remover da ata”, afirmou.

Mas, apesar de regimental, a atitude não é comum. Em várias notas taquigráficas do Senado há registros de expressões que podem ser consideradas ofensivas. Um exemplo é a discussão entre os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, em 2009, se chamaram de “cangaceiro” e “coronel”.

Também consta dos registros a histórica sessão de 2 de abril de 1964, quando o então presidente do Senado Auro de Moura Andrade, ao confirmar o golpe militar e declarar a presidência da República vaga, é chamado de “canalha” pelo então líder do governo na Câmara Tancredo Neves.