Senado entra com recurso no STF contra afastamento de Renan

O Senado Federal entrou na manhã desta terça-feira (6/12) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que na segunda (5) afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.

Para pedir a análise do caso com urgência pelo STF, os advogados apontam que o afastamento do peemedebista pode prejudicar a votação da PEC do teto de gastos públicos. “Não é nenhum segredo que a administração da pauta de votações do Senado Federal resulta de acordo de líderes e da vontade do Presidente da Casa; e, nestes componentes, a posição do Presidente é determinante para o seu sucesso. O afastamento do Presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, escreveram os advogados da Casa.

“Por outro lado, é notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, argumenta.

Reconsideração
Na peça, o Senado pede em nome do peemedebista que o ministro Marco Aurélio reconsidere a decisão de segunda-feira ou então que a liminar seja julgada o quanto antes pela Corte – em sessão extraordinária convocada para isto ou, “no máximo”, na primeira sessão ordinária, prevista para a quarta-feira (7).

O ministro tem sinalizado que deve pedir manifestação de órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de liberar o caso para o plenário, o que poderia atrasar a análise do afastamento de Renan pelo plenário do STF.

O caso também pode ser levado ao plenário se o ministro Dias Toffoli liberar pedido de vista feito em ação que discute a possibilidade de réus assumirem cargo na linha sucessória da presidência da República. Há ainda uma ação com o ministro Luiz Edson Fachin sobre o mesmo tema, no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o afastamento de Renan da presidência do Senado.

Cámen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia disse, nesta terça-feira, que não vê um ambiente de “retaliação” entre os Poderes e deixou em aberto a possibilidade de o plenário do STF julgar nesta quarta-feira a liminar do ministro. “Não vejo retaliação entre os Poderes. Há julgamentos agora no curso deste ano sobre autoridades públicas, mas os Poderes atuam de maneira harmônica. Todo mundo respeita a competência do outro”, disse Cármen.

Cármen Lúcia afirmou também que a atual conjuntura política brasileira – com o impeachment de Dilma Rousseff, a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento de Renan – representa um “teste para a dinâmica das instituições democráticas”.

“Se as instituições estivessem mais fracas, nem nós – Poder Judiciário como um todo – teríamos capacidade de produzir jurisprudência, e fomos capazes”, comentou a ministra.

“Teste”
Questionada sobre as mudanças nas presidências da República (impeachment de Dilma), da Câmara dos Deputados (afastamento e cassação de Eduardo Cunha) e do Senado Federal (afastamento de Renan) no segundo semestre deste ano, Cármen avaliou que o Brasil passa por um “teste”.

“Vejo um teste, quase um desafio, especialmente para nós que estamos nos cargos de responsabilidade, para que o Brasil – num momento de crise financeira, crise fiscal, crise ética, em uma tentativa de dar resposta as crises éticas -, para que a gente continue mantendo a rota”, destacou a ministra.

“Eu vejo um teste para a dinâmica das instituições democráticas, mas não vejo uma fragilidade”, ressaltou Cármen, que lembrou que o Brasil vive um ano de muitas dificuldades, como o desemprego.

Questionada se o País seria aprovado no teste das instituições, Cármen respondeu: “Não temos a chance (de ser reprovados). Eu acho que passaremos, sim (no teste de fortalecimento das instituições)”.

Liminar
A ministra disse que ainda não conversou com Marco Aurélio sobre a decisão liminar de afastamento de Renan, mas indicou que, se o processo for liberado pelo relator, a liminar poderá ser levada ao plenário nesta quarta-feira.

Outra possibilidade de analisar o caso seria se o ministro Dias Toffoli liberasse a ação da Rede Sustentabilidade para julgamento do mérito no Pleno – ele pediu vista durante o julgamento da ação em que o STF definirá se réus podem estar na linha sucessória do presidente da República. “Tudo o que for urgente pro Brasil, eu pauto com urgência”, afirmou Cármen.