Rodrigo Maia prevê até 380 votos a favor da PEC do teto de gastos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu na manhã desta segunda-feira, 10, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos deve ser aprovada, em primeiro turno, com votos favoráveis de até 380 deputados.

“Pelas minhas projeções, vai se chegar a 360, 380 deputados votando a favor da PEC”, afirmou em entrevista ao chegar à Câmara. Segundo ele, o quórum na sessão deve ser alto, embora só 250 parlamentares tivessem registrado presença na Casa por volta das 11 horas.

Maia afirmou que a “prioridade” da pauta da Câmara desta semana será a PEC do teto. Ele reiterou que o projeto que altera a lei de repatriação só deve ser votado após PEC. “Depois da votação da PEC, encaminharemos repatriação que, se tiver acordo, vai ser votação muito rápida”, disse.

Relator
Faltando poucas horas para a votação em primeiro turno do teto do gasto, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê aprovação da matéria com folga pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Mapeamento realizado com as lideranças mostra que o governo já tem 365 votos favoráveis à medida. Em entrevista, o peemedebista disse que o governo trabalhará com uma “gordura”, para chegar a até 390 votos.

“Nosso controle de votos se intensificou, já passamos de 365 votos, vamos fechar hoje em 380, 390 votos, com margem”, disse Perondi, que chegou cedo a seu gabinete no quinto andar do anexo da Câmara para comandar o esforço concentrado de última hora para virar o voto de indecisos. “Estamos muito seguros da aprovação”, disse o relator.

Perondi contou que o presidente Michel Temer, que neste domingo ligou para mais de 20 deputados ainda sem opinião formada sobre a PEC, vai continuar hoje nesse corpo-a-corpo para garantir a aprovação da proposta. Há cerca de um mês, o governo tem trabalhado para conseguir os votos, movimento que se intensificou nas últimas semanas com jantares e cafés da manhã. Com um mapeamento em mãos, a equipe de Perondi tem feito um “pente-fino” dos votos em conjunto com a liderança do governo desde a última sexta-feira (7).

“Se alguém está indeciso, líder vai dizer por que não quer votar Quer mais explicação sobre o piso da saúde? Eu ou o consultor vamos sentar com o parlamentar e explicar. Tem uma pendência de um cargo lá no Estado dele? Se aciona o ministro para ver se está para sair, ou não tem nada, ou precisa mais uma semana. De repente o assunto é cabeludo e não tem como resolver, não tem como ter o voto”, disse o relator. “Nós fizemos um governo parlamentarista. Estamos verificando isso.”

A votação está prevista para ocorrer entre 22h de hoje e 2h de terça-feira (11). O governo precisa antes votar a quebra de interstício, pois na última sexta-feira não conseguiu garantir quórum para a sessão requerida pelo regimento entre as votações na comissão especial e no Plenário. O relator, no entanto, descartou qualquer manobra regimental da oposição para protelar a apreciação da matéria em plenário.

“Oposição, que critica teto de gastos nas redes sociais, não tem voto”, disse Perondi. “Nós estamos muito bem nas redes sociais em defesa do teto.”

Chantagem
A manifestação contrária à PEC feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada não deve atrapalhar os planos do governo. O Ministério Público disse que a proposta representa risco às atividades de combate à corrupção no País. “Não há espaço para chantagem. Todos precisam ajudar”, afirmou Perondi.

O peemedebista afirmou que já consultou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria dito que a tese de inconstitucionalidade da PEC levantada pela PGR não prospera na corte.

Apesar disso, o relator reconhece que a cláusula que prevê o congelamento de salários de servidores em caso de descumprimento do teto pode gerar pressão durante a votação. “O que mais está havendo pressão é das corporações egoístas e opulentas”, afirmou

O prazo de vigência da PEC, 20 anos com possibilidade de mudança na regra a partir do 10º ano, não deve ser alterado, disse o deputado. O PSDB, que havia apresentado emenda para alterar essa previsão, já fechou questão a favor do texto apresentado pelo relator na semana passada.

Nesta terça, o relator já prevê concentrar os trabalhos para a votação em segundo turno na Câmara, que deve ocorrer no próximo dia 24. Depois disso, a matéria irá para o Senado, onde não deve enfrentar dificuldades, segundo Perondi. “Renan (Calheiros, presidente do Senado) está fechado com a PEC”, disse.