Renan defende debate sobre parlamentarismo
O assunto foi pautado para julgamento do plenário do Superior Tribunal Federal na próxima semana.
atualizado
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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado defendeu a discussão no Congresso sobre o parlamentarismo e disse que a alternativa ao presidencialismo “otimiza” a relação entre os poderes. O assunto foi pautado para julgamento do plenário do STF na próxima quarta-feira (6/4).
“Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o ofício. O documento é assinado pelos advogados da Casa Parlamentar com o aval do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).No documento, o Senado alega que “dificilmente alguém ousaria a afirmar que o presidencialismo brasileiro atende melhor” ao princípio republicano e ao princípio da separação de poderes que democracias parlamentaristas como a Alemanha, a França e o Reino Unido.
O Senado reconhece, no entanto, que eventuais problemas no sistema presidencialista poderiam ser corrigidos com o aperfeiçoamento do sistema. “O que não se admite, por imperativo do princípio democrático e do princípio do pluralismo, é que se abortem debates em torno dessas questões, como pretendem os impetrantes”, alegam os advogados.
A manifestação responde uma ação protocolada em 1997 pelo então deputado e hoje chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner. Ele questiona ao Supremo se o Congresso pode, por meio de uma emenda à Constituição, instituir o novo sistema de governo.
Para o petista, a análise da PEC seria inconstitucional porque a Constituição estabelece que mudança do sistema de governo deve ser decidida em consulta popular. Em um plebiscito realizado em 1993, os brasileiros rejeitaram a adoção do parlamentarismo no Brasil.
Em meio à crise política, no entanto, congressistas articulam a formulação de um projeto que instaure o semipresidencialismo no Brasil. “Denegar a ordem não implicaria o acertamento da superioridade do parlamentarismo vis-à-vis o presidencialismo, mas simplesmente dar passagem a um debate republicano, em cada Casa do Congresso Nacional”, alerta o Senado sobre o caso.
