Renan dá “chá de cadeira” em oficial de Justiça e não é notificado

Afastado do comando do Senado no início da noite desta segunda-feira (5/12), Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda não recebeu a notificação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre seu afastamento. O oficial de Justiça chegou ao gabinete da presidência por volta das 9h desta terça-feira (6/12). Como o senador não estava, retornou às 10h30 e levou um “chá de cadeira”. Até a publicação desta reportagem, às 14h10, o senador não havia assinado a notificação.

Renan apareceu no gabinete às 12h10, acompanhado do vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). No caso de afastamento, caberá ao petista assumir o comando do Senado.

Para o peemedebista, a decisão do ministro teve como motivação o fato de ele estar levando à frente uma série de projetos que envolvem o Poder Judiciário. Em conversas com pessoas próximas, Renan citou o fato de ele se mostrar a favor do projeto de abuso de autoridade e ter criado uma comissão para investigar os supersalários, que têm magistrados como um dos principais alvos.

Renan considera que a decisão do STF é uma forma de ele não “tocar” nessa pauta, conforme relato obtido com um apoiador que o visitou na residência oficial.

Marco Aurélio atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e, no entendimento dele, como Renan virou réu, não poderá continuar no cargo, pois está na linha sucessória da presidência do país. A decisão é liminar e deve ser confirmada pelo plenário do STF.

O fim do mandato de Renan com presidente do Senado se encerraria no dia 1º de fevereiro. Segundo as regras da Casa, como não houve vacância do cargo — o que ocorre por morte, renúncia ou cassação — assume Jorge Viana (PT), que é o primeiro vice-presidente.

Recurso
Na manhã desta terça, o Senado Federal entrou com um recurso no STF para reverter a decisão. Para pedir a análise do caso com urgência pelo STF, os advogados apontam que o afastamento do peemedebista pode prejudicar a votação da PEC do teto de gastos públicos.

No recurso ao Supremo, os advogados do Senado afirmam que um Poder da República só pode interferir em outro quando há “ostensivo abuso de direito”.

“A decisão liminar violou a prerrogativa soberana de os Membros do Senado Federal escolherem seu Presidente. Ademais, há uma injusta e desproporcional perturbação da ordem pública em suas dimensões econômica, jurídica e política, a impor a revogação autônoma ou a cassação heterônoma da decisão impugnada”, escreveram os advogados da Casa.

Réu
Na semana passada, o senador Renan Calheiros virou réu por crime de peculato. Por 8 votos a 3, os ministros acolheram a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.

O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior, em 2007, para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.