Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial que analisa o impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, apresentou na tarde desta quarta-feira (6/4) parecer favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para ele, há indícios de que houve crime de responsabilidade cometido pela chefe do Executivo. Veja o voto completo aqui.

Jovair argumenta que a abertura de créditos suplementares por decreto
presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e a contratação ilegal de operações de crédito configuram crime de responsabilidade.

O relator do processo de impeachment diz que sua missão não foi fácil, mas teve cuidado de fazer um trabalho imparcial, com a consciência tranquila. “Alguns vão me chamar de golpistas. Esses rótulos não me preocupam”, afirmou. Porém, deixou para o Senado a tarefa de julgar a petista. “Não é este o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Essa competência é do Senado Federal”, disse o relator. O texto tem 197 páginas.

Antes do anúncio na comissão, Arantes se reuniu com a bancada de seu partido e informou que iria emitir parecer favorável ao afastamento da presidente. Segundo avaliações de governistas e da oposição, a maioria dos parlamentares é pró-impeachment. A votação final no plenário da Câmara deve ocorrer no dia 17. Para que o processo continue adiante e chegue ao Senado, são necessários pelo menos 342 dos 513 votos.

O relatório deve ser votado na segunda-feira (11/4) pela comissão, que tem 65 deputados votantes. Segundo avaliações de governistas e da oposição, a maioria dos parlamentares é pró-impeachment. A votação final no plenário da Câmara deve ocorrer no dia 17. Para que o processo continue adiante e chegue ao Senado, são necessários pelo menos 342 dos 513 votos.

Reação governista
Deputados da base governistas pretendem apresentar voto em separado para se contrapor ao parecer do relator da comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Jovair Arantes (PTB-GO), que concluiu nesta quarta-feira (6/4) que há “indícios mínimos” de que a petista cometeu crimes de responsabilidade. O relator cita a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito, as chamadas “pedaladas fiscais”.

De acordo com um dos principais defensores do governo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ainda não está definido quem apresentará o voto e se será apenas uma peça. “Poderá ser mais de um (parecer)”, afirmou.

A apresentação do voto em separado não é consenso entre os governistas. Há quem entenda na base aliada que o procedimento não cabe nesta comissão especial.

Defesa
Rosso rejeitou, nesta quarta-feira, intervenção do substituto da Advocacia-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Ele havia solicitado ao presidente que a defesa tivesse nova oportunidade de falar. No entanto, ao fazer a solicitação e Rosso negar, parlamentares hostilizaram o advogado aos gritos de “rua”, “vagabundo” e “pelego”.

“O momento da defesa foi devidamente observado. Eles podem acompanhar a sessão, mas se trata essencialmente da admissibilidade ou não da denúncia, só poderá ser feita por membros dessa comissão”, definiu Rosso. “Como advogado, é muito bem vindo a permanecer”, disse a Faria. Ele afirmou que o advogado poderia ficar na comissão, mas sem se manifestar.

Rosso ainda disse que o advogado poderia passar a um parlamentar o que queria falar, para que o deputado transmitisse à comissão as novas falas da defesa. Faria se revoltou com integrantes da mesa e respondeu às ofensas com dedo em riste. No fim, ele acatou a determinação de Rosso e se sentou atrás da mesa da Comissão. Com informações da Agência Estado e da Folha de S. Paulo