Polêmicas da reforma trabalhista chegam ao Senado

Enquanto os mundos econômico e político seguem atentos a cada passo da reforma da Previdência, o projeto que muda a legislação trabalhista avançou discreta e rapidamente. Entre a apresentação do texto pelo Palácio do Planalto e a aprovação na Câmara, foram apenas 85 dias úteis. A despeito da rapidez, falta consenso entre especialistas, trabalhadores e empregadores em temas-chave, como o impacto no emprego. As divergências deverão pautar a tramitação que começou oficialmente no Senado.

A chegada de Michel Temer à presidência colocou a reforma trabalhista na lista de prioridades do Planalto. O pano de fundo para o senso de urgência é a piora do mercado de trabalho e o desemprego crescente.

O governo argumenta que a reforma tem potencial de criar até 5 milhões de empregos no médio prazo. Diante dos 14,2 milhões de desempregados, seria uma ótima notícia. Empregadores reconhecem que vagas devem ser criadas, mas ninguém crava um número. Sindicatos temem que possa ocorrer apenas a substituição de vagas.

“Novos contratos, como o intermitente (por períodos específicos, a depender da demanda) e o teletrabalho, são indutores de empregos e tirarão muitos da informalidade”, diz o presidente do conselho de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, ao comentar que empresas terão mais segurança jurídica para contratar.

Oposição
Na Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), a opinião é diametralmente oposta. “Não serão oferecidas novas vagas. Serão usados novos contratos para ocupar as atuais vagas”, diz a secretária de relações do trabalho da CUT, Graça Costa.

Outro objetivo do governo é reduzir o volume de processos trabalhistas. O Planalto prevê que o litígio trabalhista diminuirá com o maior peso jurídico dos acordos individuais e coletivos, regulação de temas controversos e divisão de custos processuais.

O professor de direito do trabalho na Fundação Getúlio Vargas Paulo Sérgio João reconhece que o projeto “proíbe que a Justiça crie direito”, o que deve diminuir o peso da jurisprudência, simbolizada pelas súmulas que acabam ocupando o lugar da legislação em vários temas. Mas ele nota que a diminuição do papel da Justiça do Trabalho não é uma consequência óbvia. “Teremos filtros para o litígio, mas é preciso considerar que o Judiciário tem autonomia na interpretação da lei. Então, acho que só poderemos ver se haverá mudança em horizonte mais longo, como cinco anos.”

O professor de economia da Unicamp Claudio Dedecca tem visão mais crítica. “Não está claro, nem para os juristas, se isso (a reforma) não está em conflito com a Consolidação das Leis do Trabalho e a própria Constituição. O nível de demandas na Justiça do Trabalho só vai aumentar.”

Deterioração
A estrutura do mercado de trabalho também é tema de discórdia. Representantes dos trabalhadores alertam que a popularização de instrumentos como terceirização e contratos temporários mais longos deverão deteriorar as condições de emprego. Mas há especialistas que dizem o contrário. No governo, há expectativa de que a reforma tire brasileiros da informalidade.

“Em setores como limpeza e telemarketing, a reforma deve aumentar o uso de contratos não permanentes. Será mais fácil manter um empregado temporário ou em contrato intermitente e demiti-lo com menos custos ou nenhuma despesa”, diz a secretária da CUT. “Não haverá negociação. Teremos imposição do lado mais forte.”

O professor de economia da PUC-Rio José Márcio Camargo acredita no contrário. “Aumentará o número de empresas que poderão terceirizar serviços, as terceirizadas terão de ter trabalhadores formais para fechar contratos e a contratante será corresponsável pelo trabalhador.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.