Para Gilmar Mendes, Ministério Público virou “terra de ninguém”

No mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer encaminhou pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot.

Durante sessão da 2ª Turma do STF, o ministro afirmou que o Ministério Público virou “terra de ninguém” com um “festival de investigações sem controle judicial”. O ministro se refere a procedimentos internos de investigação criminal (PICs) realizados pelo órgão.

“Aqui nós temos uma série de questões que precisamos talvez passar em revista. O ministro Celso de Mello e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse o ministro.

Os PICs são autorizados desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, em que a Corte reconheceu que é constitucional o poder do Ministério Público de investigar. “Nós temos que ter muito cuidado com os poderes que estamos deferindo. São todos escândalos que parecem que estão escondidos. Ou nós revisamos essa jurisprudência em relação a essa temática, ou tem que regular de maneira muito clara”, disse Gilmar Mendes. “Quem vai fazer o controle disso?”, indagou, em relação aos PICs.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República questionou os números apresentados por Gilmar Mendes. “A estatística do mês de julho de 2017 do gabinete do procurador-geral da República mostra que a Assessoria Jurídica Criminal possui apenas 626 procedimentos em análise, sendo que 112 deles tratam de conflito de atribuição entre Ministérios Públicos que deve ser resolvido pelo procurador-geral, por decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse a PGR.

“Há outros procedimentos remanescentes no gabinete que dizem respeito às áreas de Assessoria Jurídica Constitucional, Assessoria Jurídica Cível, Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, Secretaria de Cooperação Internacional, entre outras”, concluiu a nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria.