Pacote anticorrupção. Força-tarefa da Lava Jato ameaça renunciar

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o projeto anticorrupção aprovado na madrugada desta quarta-feira (30/11) pela Câmara dos Deputados. De acordo com eles, a proposta acabou desfigurada, comprometendo a independência dos promotores, procuradores e juízes. O procurador Carlos dos Santos Lima disse que as pessoas que trabalham na investigação ameaçam abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for aprovada.

“Se for aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. A força-tarefa reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for possível”, completou o procurador-chefe da operação Deltan Dallagnol. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou.

O Ministério Público Federal encampou a proposta 10 Medidas contra a Corrupção, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da casa e entrou em votação pelo plenário na noite de quarta.
Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.

Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.